29/03/2025 04:31

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 04:28

Expedição de decisão.
25/02/2025 04:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2025 10:03

Nomeado perito
22/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:11

Conclusos para julgamento
17/11/2024 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
14/11/2024 17:47

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:40

Decorrido prazo de AINA DOS SANTOS SILVA em 04/12/2023 23:59.
18/11/2023 13:34

Publicado Sentença em 17/11/2023.
18/11/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8106422-10.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aina Dos Santos Silva Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8106422-10.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: AINA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95.

Aduz o embargante que a sentença é omissa, na medida em que não se manifestou acerca de eventual compensação de valores pagos administrativamente pelo embargante.

Instado a se manifestar, o embargado apresentou contrarrazões e não se opôs ao provimento dos embargos.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Da análise dos declaratórios opostos tenho que não assiste qualquer razão ao embargante.

Em verdade, inexiste omissão, obscuridade ou contradição interna à sentença.

O que se vê é a intenção do embargante de reformar a decisão, o que deve ser pleiteado por meio da via recursal adequada.

Com essas considerações, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:28

Expedição de sentença.
14/11/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 07:58

Expedição de sentença.
13/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 18:14

Conclusos para julgamento
28/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:10

Decorrido prazo de AINA DOS SANTOS SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 16:57

Publicado Sentença em 21/07/2023.
22/07/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 15:12

Expedição de sentença.
20/07/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2022 20:10

Conclusos para julgamento
28/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
17/06/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2022 23:59.
07/12/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 17:44

Expedição de citação.
24/09/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:29

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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