05/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006000-02.2020.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Niamey Karine Almeida Araujo Advogado: Jamile Costa Mascarenhas (OAB:BA42029) Executado: Lina Fortes Sieiro Castro Advogado: Victor Luis Andrade De Tobio (OAB:BA34495) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8006000-02.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LINA FORTES SIEIRO CASTRO Advogado(s): VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO (OAB:BA34495) EXEQUENTE: NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO Advogado(s): JAMILE COSTA MASCARENHAS (OAB:BA42029) DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Defiro o pedido de desarquivamento.

Indefiro, por ora, o pedido de cumprimento de sentença, pelas razões a seguir expostas.

Em análise detida dos autos, além da ausência da certidão de publicação, extrai-se da aba de expedientes que a sentença extintiva (id. 215455570) não foi corretamente publicada intimando às partes.

Assim, a fim de se evitar possíveis arguições de nulidade de atos processuais, bem como, a interposição de eventuais recursos horizontais ou verticais, importa tornar sem efeito a certidão de id. 277007887, e determinar a correta publicação da sentença de id. 215455570, devolvendo-se o prazo às partes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
07/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:40

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:40

Processo Desarquivado
13/08/2024 11:38

Evoluída a classe de REVISIONAL DE ALUGUEL (140) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:01

Baixa Definitiva
25/10/2022 18:01

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 18:00

Expedição de sentença.
15/09/2022 07:24

Decorrido prazo de NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO em 13/09/2022 23:59.
18/07/2022 12:26

Expedição de sentença.
18/07/2022 12:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/11/2021 19:42

Conclusos para julgamento
11/11/2021 07:33

Decorrido prazo de NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 07:33

Decorrido prazo de LINA FORTES SIEIRO CASTRO em 10/11/2021 23:59.
01/11/2021 14:54

Publicado Decisão em 15/10/2021.
01/11/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
21/10/2021 13:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
13/10/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 19:29

Outras Decisões
03/07/2021 09:06

Conclusos para decisão
29/06/2021 07:58

Conclusos para despacho
01/04/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2021 04:54

Publicado Intimação em 05/02/2021.
04/02/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2020 12:30

Conclusos para despacho
25/10/2020 02:13

Publicado Intimação em 03/09/2020.
04/09/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 22:47

Conclusos para decisão
27/08/2020 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8025140-96.2024.8.05.0080

Marcy Argolo Brandao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0533643-15.2016.8.05.0001

Gilson Silva Coutinho Filho

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2016 12:15

Exibir Processo

Processo nº 8061606-72.2023.8.05.0000

Ana Patricia Fontes Magalhaes Mascarenha...

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Irlaneide de Jesus Machado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 8133234-84.2024.8.05.0001

Marcos Carrilho Simoes Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Donato Santos de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 8026427-65.2022.8.05.0080

Natanael Muniz Souza

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2022 13:30

Exibir Processo