27/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:40

Expedição de intimação.
10/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:21

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:39

Expedição de despacho.
04/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 16/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA DECISÃO 8000173-44.2023.8.05.0137 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Jacobina Interessado: Sirlene Barros Moura Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Municipio De Jacobina Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000173-44.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA INTERESSADO: SIRLENE BARROS MOURA Advogado(s): INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JOEL CAETANO DA SILVA NETO (OAB:BA25377) DECISÃO Inicialmente, diante do declínio de competência para processamento e julgamento do presente processo por esta Vara da Infância e Juventade, recebo a demanda no estado em que se encontra, mantendo a validade e eficácia de todos os atos processuais e decisões prolatadas até o presente momento pelo Juízo Declinante, na forma do art. 64, §4º, do CPC.

Outrossim, considerando a razoabilidade do pedido atravessado pela Defensoria Pública, ID. 459269103, DEFIRO o requerimento, e ordeno que seja intimado o Ente réu, para regular manifestação.

Ainda, considerando a dicção lega, (art. 178, II, CPC), INTIME-SE o Ministério Público para ciência e manifestação.

Ao Cartório, para certidão sobre a tempestividade da contestação atravessada pelo Estado da Bahia, ID. 358664356, assim como certificar se fora juntada contestação pelo Município de Jacobina, inclusive, se fora intimado para tanto.

Após, volte-me o feito concluso para novo despacho.

Serve o presente como carta/mandado/ofício.

Jacobina, BA, data da assinatura eletrônica JÚLIA WANDERLEY LOPES Juíza Substituta
07/10/2024 17:08

Expedição de despacho.
07/10/2024 16:19

Expedição de decisão.
07/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Documento_1
18/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:47

Expedição de decisão.
16/09/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 11:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
22/08/2024 11:22

Expedição de intimação.
22/08/2024 10:54

Expedição de intimação.
22/08/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
20/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:11

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:49

Expedição de intimação.
25/07/2024 10:49

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
17/05/2024 08:29

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:45

Expedição de intimação.
15/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:23

Conclusos para despacho
11/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:04

Expedição de intimação.
29/04/2024 08:03

Expedição de intimação.
29/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:20

Expedição de intimação.
09/04/2024 15:14

Expedição de intimação.
09/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
14/03/2023 13:06

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:27

Juntada de Petição de informação
10/03/2023 10:28

Expedição de intimação.
10/03/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:04

Expedição de intimação.
02/03/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:13

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 15:37

Juntada de informação
25/01/2023 11:05

Juntada de informação
25/01/2023 10:57

Juntada de informação
24/01/2023 13:00

Expedição de despacho.
24/01/2023 11:09

Juntada de informação
24/01/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:24

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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