01/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:16

Juntada de devolução de carta precatória
31/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:25

Juntada de devolução de carta precatória
30/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:36

Juntada de Petição de contrarrazõesDO MINISTERIO PUBLICO
21/10/2024 14:45

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DECISÃO 8013262-14.2023.8.05.0274 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Vanessa Regia Da Silva Carneiro Advogado: Rodrigo Barbosa Da Silva (OAB:CE41746) Advogado: Andre Eugenio De Oliveira Quezado (OAB:CE25992) Terceiro Interessado: Diretor Da Policia Rodoviária Federal Terceiro Interessado: 9ª Delegacia Da Policia Rodoviária Federal De Eunápolis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8013262-14.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VANESSA REGIA DA SILVA CARNEIRO Advogado(s): RODRIGO BARBOSA DA SILVA (OAB:CE41746), ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO (OAB:CE25992) DECISÃO Vistos etc.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso interposto, por ser próprio e tempestivo (art. 593, I, do CPP).

Dê-se vistas dos autos ao Recorrente para oferecimento das Razões do Recurso.

Após, já havendo sido produzidas as Razões pela Defesa, abra-se vista ao Ministério Público para suas eventuais Contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, advindo, ou não, resposta dentro do prazo, sejam os autos conclusos no sentido das deliberações próprias pelo A QUO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, 02 de outubro de 2024.

LEONARDO COELHO BOMFIM Juiz de Direito
02/10/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2024 17:26

Decorrido prazo de VANESSA REGIA DA SILVA CARNEIRO em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 05:29

Publicado Sentença em 05/09/2024.
23/09/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
09/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:10

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:42

Expedição de Carta precatória.
03/09/2024 16:02

Expedição de sentença.
03/09/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 18:22

Decorrido prazo de VANESSA REGIA DA SILVA CARNEIRO em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
25/05/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
22/05/2024 13:33

Conclusos para julgamento
22/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:14

Juntada de Petição de alegações finais
18/05/2024 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
16/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:19

Juntada de Petição de ALEGACOES FINAIS DO MPE
10/05/2024 15:27

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:35

Juntada de Termo de audiência
09/05/2024 15:56

Juntada de Termo de audiência
09/05/2024 15:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/05/2024 13:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
02/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:27

Juntada de devolução de carta precatória
17/03/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
13/03/2024 02:04

Decorrido prazo de VANESSA REGIA DA SILVA CARNEIRO em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
07/03/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
04/03/2024 14:37

Expedição de Mandado.
04/03/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
22/02/2024 13:19

Desentranhado o documento
22/02/2024 13:13

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:05

Expedição de Edital.
19/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 23:37

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 10:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
15/02/2024 14:01

Expedição de despacho.
15/02/2024 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 13:30 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
01/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:55

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:50

Desentranhado o documento
18/01/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:29

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:40

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:33

Juntada de ata da audiência
04/12/2023 16:28

Juntada de ata da audiência
04/12/2023 16:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2023 13:30 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
04/12/2023 12:17

Juntada de Petição de procuração
04/12/2023 12:17

Juntada de Petição de procuração
23/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Documento_1
22/11/2023 14:40

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:35

Juntada de laudo pericial
22/11/2023 14:33

Juntada de informação
21/11/2023 01:16

Mandado devolvido Positivamente
17/11/2023 08:42

Juntada de devolução de carta precatória
16/11/2023 18:02

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:22

Mandado devolvido Positivamente
07/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
07/11/2023 01:05

Mandado devolvido Positivamente
30/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:14

Outras Decisões
30/10/2023 14:32

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:56

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:18

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:08

Expedição de Ofício.
26/10/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:32

Expedição de Mandado.
25/10/2023 11:02

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:28

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
18/10/2023 16:16

Expedição de Mandado.
18/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:00

Expedição de Carta precatória.
18/10/2023 14:24

Expedição de decisão.
18/10/2023 14:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 13:30 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
18/10/2023 13:45

Recebida a denúncia contra VANESSA REGIA DA SILVA CARNEIRO - CPF: *57.***.*00-62 (REU)
17/10/2023 12:12

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:10

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:25

Expedição de decisão.
09/10/2023 14:36

Outras Decisões
09/10/2023 13:58

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:42

Juntada de devolução de carta precatória
15/09/2023 12:24

Juntada de informação
13/09/2023 12:42

Expedição de Carta precatória.
06/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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