22/02/2025 18:52

Baixa Definitiva
22/02/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 18:51

Processo Desarquivado
22/02/2025 18:51

Arquivado Provisoriamente
22/02/2025 18:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
21/12/2024 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:44

Expedição de sentença.
25/11/2024 15:27

Expedição de ofício.
25/11/2024 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
19/10/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:03

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2024 17:42

Expedição de ofício.
14/08/2024 08:02

Expedição de sentença.
14/08/2024 08:02

Expedição de RPV.
04/08/2024 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:11

Decorrido prazo de AGNALDO MOTA SILVA em 29/07/2024 23:59.
14/07/2024 18:14

Publicado Sentença em 15/07/2024.
14/07/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:13

Expedição de sentença.
11/07/2024 09:08

Expedição de decisão.
11/07/2024 09:08

Julgada improcedente a impugnação à execução de
28/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:08

Conclusos para julgamento
11/04/2024 17:07

Juntada de laudo pericial
23/01/2024 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
23/01/2024 18:57

Decorrido prazo de AGNALDO MOTA SILVA em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 16:18

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8078350-13.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Agnaldo Mota Silva Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8078350-13.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: AGNALDO MOTA SILVA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
13/11/2023 18:11

Expedição de decisão.
13/11/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2023 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
04/11/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
25/10/2023 18:41

Conclusos para julgamento
25/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:51

Publicado Sentença em 19/04/2023.
31/07/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
20/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:33

Juntada de Certidão
23/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 02:58

Decorrido prazo de PLANSERV em 10/05/2023 23:59.
30/04/2023 00:24

Decorrido prazo de AGNALDO MOTA SILVA em 30/01/2023 23:59.
18/04/2023 11:06

Expedição de sentença.
18/04/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023 12:39

Conclusos para julgamento
14/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
18/01/2023 23:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2023.
18/01/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
09/01/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2022 04:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
09/03/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:35

Publicado Sentença em 09/03/2022.
09/03/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 13:30

Expedição de sentença.
08/03/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 13:37

Expedição de citação.
07/03/2022 13:37

Julgado procedente o pedido
04/03/2022 12:19

Conclusos para julgamento
11/11/2021 07:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
15/08/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 15:09

Expedição de citação.
28/07/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 23:57

Conclusos para despacho
27/07/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002014-47.2021.8.05.0201

Luciano Santana Santos

Glaucia Santos Costa

Advogado: Aretusa Formosa de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 8000055-44.2018.8.05.0234

Milena Pereira da Silva

Municipio de Sao Felix

Advogado: Jose Carlos Brandao Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/03/2018 08:46

Exibir Processo

Processo nº 8000561-78.2018.8.05.0150

Maria de Fatima dos Santos Silva

Advogado: Jessica Santos Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/12/2022 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0074087-17.1997.8.05.0001

Banco Baneb S.A.

Super Kit Mercados LTDA - ME

Advogado: Maria Jose Santos Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2011 08:10

Exibir Processo

Processo nº 8101755-78.2021.8.05.0001

Paulo Cezar Nunes de Barros

Estado da Bahia

Advogado: Ana Patricia Dantas Leao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2021 16:56

Exibir Processo