30/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:00

Baixa Definitiva
09/10/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001471-49.2024.8.05.0036 Carta Precatória Cível Jurisdição: Caetité Deprecante: Fundacao Estadual Do Meio Ambiente Advogado: Joel Cruz Filho (OAB:MG67939) Requerido: Miranda De Souza Gama Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, s/nº.

Rua Doutor Vanni Moreira Silveira Lima, S/N- Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 Processo nº 8001471-49.2024.8.05.0036 CARTA PRECATÓRIA Autor:DEPRECANTE: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Réu: REQUERIDO: MIRANDA DE SOUZA GAMA Endereço: Nome: MIRANDA DE SOUZA GAMA Endereço: Anexo A Vila do Pajeú do Vento, 0, Fazenda Hebrons, CAETITé - BA - CEP: 46400-000 DESPACHO/MANDADO Vistos etc.

Nos termos da Súmula 190 do STJ, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça e, para esse fim, intime-se a Autarquia exequente, na pessoa de seu representante judicial, para fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante comprovação nos autos, sob pena de devolução.

Assim procedendo a exequente, cumpra-se a presente Carta Precatória, na forma deprecada.

Fica, de logo, se necessário, nomeado o executado como fiel depositário do(s) bem(ns) penhorado(s), colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo da localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado.

Sirva-se esta missiva, bem assim o presente despacho, como mandado.

Cumprida integralmente a presente Carta Precatória, devolva-a ao ilustre Juízo Deprecante, com nossas homenagens.

Caetité-BA, 8 de julho de 2024.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
04/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:59

Decorrido prazo de JOEL CRUZ FILHO em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 23:44

Publicado Intimação em 12/07/2024.
13/07/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
08/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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