21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 01:06

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 21:24

Comunicação eletrônica
03/07/2025 21:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2025 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 07:55

Decorrido prazo de JUAREZ PACHECO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:13

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.
06/05/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 12:48

Comunicação eletrônica
30/04/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:39

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
29/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 05:36

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
20/04/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
20/04/2025 13:01

Comunicação eletrônica
20/04/2025 13:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
14/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:50

Recebidos os autos
31/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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