09/04/2025 02:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:56

Baixa Definitiva
08/04/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 14:22

Cominicação eletrônica
12/03/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 01:45

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 29/10/2024 23:59.
11/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8038647-75.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Roberto Palma Costa Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281) Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8038647-75.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC, Indenização por Dano Moral] Reclamante: AUTOR: ROBERTO PALMA COSTA Reclamado(a): REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR DESPACHO Da análise dos autos verifica-se que o ofício de RPV indica como devedor a SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR – TRANSALVADOR, razão pela qual não assiste razão ao réu quando da alegação de erro no ofício requisitório.

Ante o exposto, determino que seja o executado intimado para, no prazo de mais 10 (dez) dias comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, sob penas de lei.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
04/10/2024 17:43

Cominicação eletrônica
04/10/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:39

Expedição de ofício.
13/06/2024 15:33

Expedição de Ofício.
25/05/2024 15:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 15:24

Decorrido prazo de ROBERTO PALMA COSTA em 19/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/04/2024.
29/04/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 17:47

Expedição de despacho.
03/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:37

Conclusos para despacho
02/03/2024 02:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ROBERTO PALMA COSTA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:32

Publicado Sentença em 06/02/2024.
08/02/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 13:51

Comunicação eletrônica
02/02/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2023 12:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/09/2023 23:59.
23/11/2023 19:01

Conclusos para julgamento
13/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:15

Expedição de ato ordinatório.
03/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.
30/07/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
26/04/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 22:41

Comunicação eletrônica
22/04/2023 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
15/02/2023 12:21

Recebidos os autos
15/02/2023 12:21

Juntada de decisão
15/02/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/08/2022 09:37

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2022 07:56

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 26/07/2022 23:59.
24/07/2022 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2022 23:59.
24/07/2022 08:22

Decorrido prazo de ROBERTO PALMA COSTA em 13/07/2022 23:59.
30/06/2022 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2022 08:12

Publicado Sentença em 28/06/2022.
29/06/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
25/06/2022 23:58

Expedição de sentença.
25/06/2022 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 22:15

Conclusos para julgamento
22/03/2022 22:15

Juntada de Certidão
19/02/2022 04:37

Decorrido prazo de ROBERTO PALMA COSTA em 18/02/2022 23:59.
05/02/2022 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.
05/02/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
02/02/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 20:08

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 04:55

Expedição de citação.
14/07/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 07:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 21:45

Conclusos para despacho
13/07/2021 21:44

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:43

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 05:04

Decorrido prazo de ROBERTO PALMA COSTA em 05/05/2021 23:59.
21/04/2021 18:52

Publicado Despacho em 19/04/2021.
21/04/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
19/04/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 16:21

Conclusos para decisão
15/04/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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