21/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:47

Expedição de ato ordinatório.
30/06/2025 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:11

Expedição de ato ordinatório.
30/04/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 21:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59.
11/02/2025 18:59

Decorrido prazo de ROSALVO MASCARENHAS CARMO em 31/01/2025 23:59.
10/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:44

Expedição de ato ordinatório.
05/12/2024 16:42

Expedição de decisão.
05/12/2024 16:41

Expedição de decisão.
05/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:28

Expedição de decisão.
03/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:01

Desentranhado o documento
29/11/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Precatório.
30/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 0000468-04.2011.8.05.0053 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Castro Alves Recorrente: Rosalvo Mascarenhas Carmo Advogado: Ana Carine Louzado Flick (OAB:BA27928) Advogado: Danielle De Sena Ribeiro Smera (OAB:BA20875) Recorrido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000468-04.2011.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES RECORRENTE: ROSALVO MASCARENHAS CARMO Advogado(s): ANA CARINE LOUZADO FLICK (OAB:BA27928), DANIELLE DE SENA RIBEIRO SMERA (OAB:BA20875) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Devidamente intimada para, querendo, impugnar a execução, a parte executada alegou excesso de execução e apresentou o valor da dívida que considera devido (ID 435200435).

A parte autora, por seu turno, apresentou manifestação concordando com os cálculos apresentados pela parte executada, sob a alegação de que a diferença alegada pela parte se dá em questões de poucas casas decimais.

Requereu a expedição de precatório e expedição de RPV dos valores devidos à título de honorários de sucumbência (ID 435922404), razão pela qual HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada ao ID 435922404.

Após a preclusão da presente decisão, expeça-se, com base no art. 535, § 3º, inc.

I, do NCPC, a emissão eletrônica da requisição de pagamento do precatório relativo ao valor principal, ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, requisitando o pagamento com observância do disposto na Resolução nº 32/2017 da Presidência do TRF1, que dispõe sobre o sistema eletrônico de requisições de pagamento - e-PrecWeb no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Com efeito, para cumprimento do disposto no caput, do art. 100, da Constituição Federal, os precatórios a serem inseridos no orçamento do ano seguinte deverão estar regularmente protocolizados no Tribunal até o dia 2 de abril do ano fluente.

No que concerne aos honorários advocatícios sucumbenciais, estando o crédito respectivo classificado como de pequeno valor, DETERMINO, com fundamento no art. 535, § 3º, inc.

II, do NCPC, a elaboração e expedição de RPV requisitando ao executado o pagamento em questão, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência mais próxima da residência do exequente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (Lei nº 10.259/01, arts. 3º e 17, e art. 3º da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 168 de 5 de dezembro de 2011).

Publique-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
26/09/2024 13:49

Expedição de decisão.
18/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.
08/07/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:49

Expedição de decisão.
21/05/2024 18:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
01/04/2024 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:29

Publicado Despacho em 07/03/2024.
11/03/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:51

Expedição de despacho.
05/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:38

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:17

Expedição de intimação.
05/12/2023 10:50

Expedição de intimação.
14/11/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 23:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:27

Expedição de intimação.
21/09/2023 14:49

Expedição de intimação.
18/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 21:03

Decorrido prazo de ANA CARINE LOUZADO FLICK em 18/08/2023 23:59.
14/09/2023 20:18

Decorrido prazo de ANA CARINE LOUZADO FLICK em 18/08/2023 23:59.
14/09/2023 19:55

Decorrido prazo de ANA CARINE LOUZADO FLICK em 18/08/2023 23:59.
14/09/2023 08:24

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:52

Publicado Intimação em 26/07/2023.
16/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
04/08/2023 22:01

Publicado Intimação em 26/07/2023.
04/08/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:02

Conclusos para decisão
12/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:01

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:30

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/11/2022 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/10/2022 19:49

Decorrido prazo de DANIELLE DE SENA RIBEIRO SMERA em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2022 09:57

Publicado Intimação em 21/09/2022.
26/09/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
21/09/2022 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:44

Conclusos para decisão
27/08/2022 16:42

Decorrido prazo de ANA CARINE LOUZADO FLICK em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:03

Decorrido prazo de VERONICA PAIVA DANTAS SALLES em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:03

Decorrido prazo de DANIELLE DE SENA RIBEIRO SMERA em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 09:54

Publicado Intimação em 28/07/2022.
17/08/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
14/08/2022 16:07

Publicado Intimação em 28/07/2022.
14/08/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2022
14/08/2022 16:05

Publicado Intimação em 28/07/2022.
14/08/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2022
09/08/2022 10:46

Juntada de Petição de apelação
03/08/2022 18:45

Expedição de intimação.
27/07/2022 01:22

Expedição de intimação.
27/07/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 20:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 13:21

Conclusos para despacho
06/08/2019 21:34

Devolvidos os autos
06/12/2017 10:07

CONCLUSÃO
06/12/2017 09:16

RECEBIMENTO
30/10/2017 11:22

MANDADO
30/10/2017 11:13

MANDADO
30/10/2017 09:09

MANDADO
26/09/2017 08:55

CONCLUSÃO
16/03/2017 10:40

Ato ordinatório
10/03/2016 11:13

RECEBIMENTO
23/11/2015 17:32

CONCLUSÃO
24/01/2014 10:52

CONCLUSÃO
26/07/2013 15:02

CONCLUSÃO
26/07/2013 14:53

PETIÇÃO
21/11/2012 13:49

RECEBIMENTO
12/06/2012 11:20

REMESSA
15/06/2011 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/06/2011 09:28

RECEBIMENTO
17/05/2011 12:27

CONCLUSÃO
17/05/2011 11:41

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2011

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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