08/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:45

Expedição de intimação.
07/05/2025 15:46

Expedição de intimação.
07/05/2025 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 23:27

Conclusos para julgamento
04/09/2024 23:27

Desentranhado o documento
04/09/2024 23:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2024 04:44

Publicado Intimação em 07/05/2024.
12/05/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:06

Expedição de intimação.
26/04/2024 13:32

Expedição de despacho.
26/04/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 12:19

Conclusos para julgamento
18/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
28/12/2023 21:53

Publicado Despacho em 16/11/2023.
28/12/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8003028-48.2021.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Requerente: Ivanilda Maria De Oliveira Advogado: Thiago Gama De Aveloes (OAB:BA31556) Advogado: Jose Lucas Rodrigues De Oliveira (OAB:BA57675) Requerido: Municipio De Jussara Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8003028-48.2021.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: IVANILDA MARIA DE OLIVEIRA Nome: IVANILDA MARIA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Manoel Novaes, 185, Centro, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE JUSSARA Nome: MUNICIPIO DE JUSSARA Endereço: Praça Máximo Guedes, 93, Centro, JUSSARA - BA - CEP: 44925-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

I - Promova-se a adequação para a classe processual 14695 (Juizado Especial da Fazenda Pública).

II – Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão.

Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC).

III - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos.

Irecê, 03 de outubro de 2022.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
13/11/2023 20:07

Expedição de despacho.
13/11/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 19/04/2023 23:59.
29/05/2023 17:54

Conclusos para despacho
29/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:34

Expedição de despacho.
15/03/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:49

Juntada de Petição de alegações finais
03/10/2022 17:23

Expedição de citação.
03/10/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 08:56

Conclusos para despacho
24/08/2022 08:55

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:31

Juntada de Petição de contestação
01/05/2022 03:31

Decorrido prazo de THIAGO GAMA DE AVELOES em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 07:11

Publicado Intimação em 18/04/2022.
20/04/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
13/04/2022 10:14

Expedição de citação.
13/04/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:15

Conclusos para despacho
13/10/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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