21/08/2025 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:58

Decorrido prazo de EDILMA PEREIRA FEITOSA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:58

Decorrido prazo de ERICK GABRIEL PEREIRA FEITOSA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025 01:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 04:19

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025329-23.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: EDILMA PEREIRA FEITOSA DOS SANTOS e outros Advogado(s): LEONARDO DOS SANTOS MENEZES (OAB:BA71876-A), EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (OAB:BA49929-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para ciência da certidão de trânsito em julgado lançada nos autos id. 86219812.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de julho de 2025. Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
21/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:08

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2025 17:08

Transitado em Julgado em 27/06/2025
30/06/2025 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
17/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ERICK GABRIEL PEREIRA FEITOSA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:09

Decorrido prazo de EDILMA PEREIRA FEITOSA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 05:42

Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 17:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
11/04/2025 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 17:31

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 23:25

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 16:26

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:31

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
17/02/2025 10:42

Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:42

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
13/12/2024 16:12

Solicitado dia de julgamento
30/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:52

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:55

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
16/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco EMENTA 8025329-23.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Edilma Pereira Feitosa Dos Santos Advogado: Leonardo Dos Santos Menezes (OAB:BA71876-A) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929-A) Impetrante: E.

G.

P.

F.

D.

S.

Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929-A) Advogado: Leonardo Dos Santos Menezes (OAB:BA71876-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025329-23.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: EDILMA PEREIRA FEITOSA DOS SANTOS e outros Advogado(s): LEONARDO DOS SANTOS MENEZES, EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.

GAP V.

EXTENSÃO PARA PENSIONISTA.

RECEBIMENTO NA REFERÊNCIA ANTERIOR.

PLEITO DE ELEVAÇÃO DA GAP PARA A REFERÊNCIA V.

LEI Nº 12.566/2012.

IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS.

PREJUDICIAL DE MÉRITO.

PRESCRIÇÃO.

DECADÊNCIA.

INOCORRÊNCIA.

RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.

MÉRITO.

PLEITO DE ELEVAÇÃO DA GAP PARA A REFERÊNCIA V.

LEI Nº 12.566/2012.

GRATIFICAÇÃO PAGA DE FORMA GENÉRICA.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

SEGURANÇA CONCEDIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8025329-23.2024.8.05.0000, em que figuram como impetrante EDILMA PEREIRA FEITOSA DOS SANTOS e outros e como impetrados SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros.

Acordam os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia, em rejeitar as preliminares e, no mérito, CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto da relatora.
10/10/2024 01:47

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
10/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:45

Concedida a Segurança a E. G. P. F. D. S. - CPF: *81.***.*81-93 (IMPETRANTE)
27/09/2024 17:11

Concedida a Segurança a E. G. P. F. D. S. - CPF: *81.***.*81-93 (IMPETRANTE)
27/09/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 11:14

Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024 01:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:37

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/08/2024 17:30

Solicitado dia de julgamento
30/07/2024 13:10

Conclusos #Não preenchido#
06/06/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:44

Decorrido prazo de EDILMA PEREIRA FEITOSA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ERICK GABRIEL PEREIRA FEITOSA DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:02

Decorrido prazo de EDILMA PEREIRA FEITOSA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:02

Decorrido prazo de ERICK GABRIEL PEREIRA FEITOSA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 01:26

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:48

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:55

Inclusão do Juízo 100% Digital
11/04/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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