26/02/2025 13:13

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.
16/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007208-50.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Construtora Tenda S/a Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007208-50.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de CONSTRUTORA TENDA S/A, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial.

A parte exequente requereu a desistência do pedido executivo, com anuência do executado.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação.

No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento, com concordância da parte contrária.

Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

Há isenção das custas processuais em favor do município.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Lauro de Freitas (BA), 19 de setembro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
03/10/2024 16:03

Expedição de sentença.
03/10/2024 13:17

Extinto o processo por desistência
26/09/2024 04:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 13/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 13/09/2024 23:59.
25/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
21/09/2024 12:57

Publicado Despacho em 06/09/2024.
21/09/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
12/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:58

Expedição de despacho.
04/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 01:05

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
01/01/2024 22:18

Publicado Despacho em 25/10/2023.
01/01/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
24/10/2023 08:40

Expedição de despacho.
24/10/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
05/07/2023 04:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 25/05/2023 23:59.
05/05/2023 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.
13/03/2023 10:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
09/03/2023 13:51

Expedição de decisão.
09/03/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 08:59

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 08:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/09/2022 15:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 26/09/2022 23:59.
19/08/2022 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:34

Conclusos para decisão
31/07/2022 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
31/07/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
22/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:35

Expedição de ato ordinatório.
19/07/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:07

Expedição de carta via ar digital.
05/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:18

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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