05/12/2024 07:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2024 07:32

Baixa Definitiva
05/12/2024 07:32

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 07:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 04/12/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de RISADALVA ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8001050-06.2017.8.05.0133 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Risadalva Almeida Santos De Oliveira Advogado: Monara Barreto Marques (OAB:BA52238-A) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477-A) Apelante: Municipio De Itororo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001050-06.2017.8.05.0133 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): APELADO: RISADALVA ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s):MONARA BARRETO MARQUES, DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

MUNICÍPIO DE ITORORO.

INADIMPLEMENTO DE VERBAS SALARIAIS.

MUNICIPALIDADE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA APELADA.

CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO.

OBSERVÂNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM REEXAME NECESSÁRIO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8001050-06.2017.8.05.0133, em que figura como Apelante o MUNICÍPIO DE ITORORÓ e, como Apelada, RISADALVA ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, modificando-se parcialmente a sentença em sede de reexame necessário, nos termos da certidão de julgamento.

Salvador, .
10/10/2024 03:01

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 13:24

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:47

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
04/09/2024 11:43

Solicitado dia de julgamento
03/09/2024 10:41

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:33

Recebidos os autos
03/09/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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