11/11/2024 10:26

Baixa Definitiva
11/11/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE INTIMAÇÃO 8001824-94.2023.8.05.0272 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Valente Requerente: Nicolle Silva Dos Santos Advogado: Aquiles Nereu Da Silva Lima (OAB:SE473-B) Requerido: Edson Silva Dos Santos Advogado: Edson Silva Dos Santos (OAB:BA43960) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8001824-94.2023.8.05.0272 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE REQUERENTE: NICOLLE SILVA DOS SANTOS Advogado(s): AQUILES NEREU DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (OAB:SE473-B) REQUERIDO: EDSON SILVA DOS SANTOS Advogado(s): EDSON SILVA DOS SANTOS (OAB:BA43960) SENTENÇA 1- Trata-se de Ação de Execução de Alimentos, pelo rito da prisão, ajuizado por NICOLLE SILVA DOS SANTOS, devidamente representada por Advogado, em desfavor de EDSON SILVA DOS SANTOS. 2- No ID. 434949973, o executado apresentou defesa. 3- No ID. 452727793, juntado aos autos acordo extrajudicial firmado entre as partes, no bojo dos autos de nº 8000134-35.2020.8.05.0272, no qual as partes firmaram acordo quanto à redução dos alimentos ora executados e, em razão disso, comunicam que houve a perda superveniente do objeto da presente demanda. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 4- Dá-se a perda do objeto de uma ação quando ocorre a falta superveniente de interesse processual, o qual pode ocorrer nos casos em que já foi obtida a satisfação da pretensão, dispensando-se assim, a intervenção do Estado-Juiz, bem como nos casos em que a prestação jurisdicional perdeu a sua utilidade, em virtude de alterações das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. 5- De acordo com o art. 485, VI, verificada a ausência de legitimidade ou de interesse processual, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.

No presente caso, embora presente o interesse processual quando do ajuizamento da presente demanda, verifica-se que este perdeu a sua razão de ser no curso do processo. 6- Assim sendo, verificado nos autos que as partes estabeleceram acordo quanto ao pagamento das prestações alimentícias, o qual reduziu os alimentos já fixados e ora executados, o presente processo perdeu o seu objeto. 7- Dito isto, resta constatada a perda do objeto da presente demanda, o qual enseja a sua extinção sem resolução do mérito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 8- Custas com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade já concedida à parte Exequente, e ao Executado, que ora defiro. 9- Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VALENTE/BA, data da assinatura eletrônica.

RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito
07/10/2024 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2024 13:35

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:30

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
04/06/2024 14:25

Decorrido prazo de AQUILES NEREU DA SILVA LIMA em 03/05/2024 23:59.
03/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
04/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:47

Decorrido prazo de EDSON SILVA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
11/04/2024 22:25

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
07/04/2024 21:20

Publicado Citação em 28/02/2024.
07/04/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
07/04/2024 21:20

Publicado Intimação em 28/02/2024.
07/04/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
06/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 19:30

Publicado Intimação em 15/03/2024.
24/03/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
11/03/2024 21:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:51

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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