12/06/2025 08:08

Determinado o arquivamento definitivo
29/05/2025 07:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:38

Decorrido prazo de EXUPERIO GUEDES DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
03/04/2025 17:16

Juntada de Petição de ARQUIVAMENTO DE ANPP_EXECUÇÃO PELO SEEU
24/03/2025 13:52

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EXUPERIO GUEDES DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*71-02 (INVESTIGADO)
24/03/2025 13:48

Audiência ANPP realizada conduzida por 13/03/2025 17:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.
14/03/2025 11:10

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/03/2025 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2025 21:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/03/2025 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
03/03/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2025 13:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/03/2025 04:16

Decorrido prazo de EXUPERIO GUEDES DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
25/02/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
20/02/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:53

Expedição de ato ordinatório.
31/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:08

Audiência ANPP designada conduzida por 13/03/2025 17:00 em/para VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.
16/10/2024 21:50

Juntada de Petição de CIENTE
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8001282-33.2024.8.05.0081 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Exuperio Guedes De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8001282-33.2024.8.05.0081 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: EXUPERIO GUEDES DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, visando à formalização de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

O Ministério Público verificou que o investigado preenche os requisitos legais para a celebração do acordo, uma vez que o crime imputado não envolve violência ou grave ameaça, possui pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, e não foi cometido no Assim, determino a designação de audiência preliminar nos termos legais.

Ao cartório para determinação da data.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

Publique-se.

Cumpra-se.

TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta
08/10/2024 11:41

Expedição de despacho.
02/10/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:21

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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