01/11/2024 15:07

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 31/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000125-08.2020.8.05.0132 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itiúba Autor: Ana Maria Carneiro Silva Do Vale Advogado: Luane Oliveira Ventura (OAB:BA53295) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000125-08.2020.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: ANA MARIA CARNEIRO SILVA DO VALE Advogado(s): LUANE OLIVEIRA VENTURA (OAB:BA53295) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória proposta por ANA MARIA CARNEIRO SILVA DO VALE em face do BANCO DO BRASIL S/A, conforme os fatos e fundamentos descritos na inicial.

Após o regular processamento do feito, fora prolatada sentença por este MM.

Juízo em ID 285258167.

Em ID 371750518 as partes promoveram a juntada de acordo, pugnando pela sua regular homologação.

Em ID 409336798 a parte autora informou o fora devidamente cumprido.

Como se sabe, a qualquer momento e grau de jurisdição as partes podem se conciliar.

Esse, inclusive, é o propósito do art. 3º, § 3º, do Novo CPC que estabeleceu como norma fundamental do Processo Civil o estímulo à conciliação, mediação e a outros métodos de solução consensual pelos operadores do direito.

Verifico que a composição sob comento abordou os pontos discutidos na demanda em questão, enquanto que o artigo 840 do Código Civil vigente preceitua que é lícito às partes prevenirem litígio mediante concessões mútuas.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo de vontades havido entre as partes e que se constitui parte integrante deste decisum, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, declarando a extinção do presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III do CPC.

Eventuais custas judiciais remanescentes às expensas do acionado, havendo, consoante cláusula do acordo.

Honorários advocatícios, na forma acordada.

Publique-se, registre-se e intimem-se, procedendo, oportunamente, o arquivamento dos autos.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.

ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 458/2024
04/10/2024 15:03

Homologada a Transação
30/11/2023 13:36

Decorrido prazo de LUANE OLIVEIRA VENTURA em 22/09/2023 23:59.
30/11/2023 12:17

Conclusos para julgamento
17/10/2023 19:49

Publicado Intimação em 05/09/2023.
17/10/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:28

Conclusos para julgamento
24/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:08

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 15:32

Decorrido prazo de LUANE OLIVEIRA VENTURA em 24/01/2023 23:59.
03/01/2023 01:38

Publicado Intimação em 21/11/2022.
03/01/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
02/12/2022 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2022 12:59

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2022 09:41

Juntada de edital
18/11/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2022 22:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2021 08:06

Conclusos para despacho
16/09/2021 12:11

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2021 14:54

Juntada de ata da audiência
10/08/2021 14:53

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:21

Juntada de ata da audiência
30/07/2021 01:59

Decorrido prazo de LUANE OLIVEIRA VENTURA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:59

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/07/2021 23:59.
27/07/2021 06:48

Publicado Intimação em 14/07/2021.
27/07/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
16/07/2021 12:59

Juntada de edital
14/07/2021 04:48

Decorrido prazo de LUANE OLIVEIRA VENTURA em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 09:14

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 10/08/2021 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA.
05/07/2021 18:17

Publicado Intimação em 23/06/2021.
05/07/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
30/06/2021 15:04

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 13:33

Juntada de edital
21/06/2021 21:18

Expedição de intimação.
21/06/2021 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 21:13

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 13/07/2021 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA.
14/06/2021 18:00

Expedição de intimação.
14/06/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 12:02

Conclusos para despacho
27/05/2021 11:26

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2021 11:05

Expedição de intimação.
04/03/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 07:59

Audiência conciliação cancelada para 17/03/2020 09:30.
12/02/2020 17:23

Conclusos para decisão
12/02/2020 17:23

Audiência conciliação designada para 17/03/2020 09:30.
12/02/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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