TJBA - 8002773-87.2022.8.05.0229
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:34
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
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03/09/2025 09:40
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
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02/09/2025 18:57
Juntada de Petição de certidão
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02/09/2025 18:10
Deliberado em sessão - julgado
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06/08/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 17:54
Incluído em pauta para 26/08/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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31/07/2025 17:30
Solicitado dia de julgamento
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21/07/2025 10:02
Conclusos #Não preenchido#
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21/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/07/2025 09:55
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
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21/07/2025 09:54
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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14/07/2025 15:22
Declarada incompetência
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11/07/2025 09:44
Conclusos para decisão
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06/06/2025 09:19
Recebidos os autos
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06/06/2025 09:19
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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