26/03/2025 09:24

Baixa Definitiva
26/03/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em 26/03/2025
14/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
14/03/2025 08:12

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
27/02/2025 00:03

Decorrido prazo de FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:03

Decorrido prazo de JOCELIO AZEVEDO LIMA em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:07

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
13/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RHC nº 211340 / BA (2025/0045326-5) autuado em 13/02/2025
12/02/2025 09:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 05:36

Publicado Ementa em 11/02/2025.
12/02/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição de recurso ordinário
10/02/2025 21:13

Juntada de Petição de Documento_1
10/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:47

Concedido em parte o Habeas Corpus a JOCELIO AZEVEDO LIMA - CPF: *57.***.*19-10 (PACIENTE)
07/02/2025 11:52

Concedido em parte o Habeas Corpus a JOCELIO AZEVEDO LIMA - CPF: *57.***.*19-10 (PACIENTE)
06/02/2025 18:29

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 18:24

Deliberado em sessão - julgado
06/02/2025 00:27

Decorrido prazo de FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JOCELIO AZEVEDO LIMA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:17

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/02/2025 12:04

Incluído em pauta para 06/02/2025 13:30:00 Sala 04.
03/02/2025 11:50

Solicitado dia de julgamento
31/01/2025 20:00

Solicitado dia de julgamento
08/01/2025 11:40

Conclusos #Não preenchido#
08/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:43

Juntada de Petição de Documento_1
07/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/12/2024 10:25

Publicado Ementa em 21/01/2025.
21/12/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:19

Concedido em parte o Habeas Corpus a JOCELIO AZEVEDO LIMA - CPF: *57.***.*19-10 (PACIENTE)
18/12/2024 16:55

Concedido em parte o Habeas Corpus a JOCELIO AZEVEDO LIMA - CPF: *57.***.*19-10 (PACIENTE)
18/12/2024 12:48

Deliberado em sessão - julgado
10/12/2024 17:17

Incluído em pauta para 16/12/2024 12:00:00 Sala Virtual.
07/12/2024 11:01

Solicitado dia de julgamento
21/11/2024 11:20

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 11:20

Processo Reativado
21/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de JOCELIO AZEVEDO LIMA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:56

Baixa Definitiva
29/10/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:04

Decorrido prazo de FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOCELIO AZEVEDO LIMA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8054474-27.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De São Gonçalo Dos Campos-ba Impetrante: Filipe Santana Pitanga De Jesus Paciente: Jocelio Azevedo Lima Advogado: Filipe Santana Pitanga De Jesus (OAB:BA82469-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8054474-27.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma IMPETRANTE: FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS e outros Advogado(s): FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS-BA Advogado(s): ACORDÃO HABEAS CORPUS.

CRIMES DE ROUBO MAJORADO.

CONDENAÇÃO A UMA PENA DE 25 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO.

ARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS, REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA, ALÉM DE REFORMA DA CONDENAÇÃO PARA ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA.

TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PELA VIA DO HABEAS CORPUS.

MATÉRIAS QUE DESAFIAM RECURSOS PRÓPRIOS, A EXEMPLO DA REVISÃO CRIMINAL E DO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

JUÍZO DA EXECUÇÃO DA PENA QUE JÁ PROCEDEU À UNIFICAÇÃO DAS PENAS ATIVAS, MANTENDO A CUSTÓDIA DO PACIENTE E DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PSIQUIÁTRICO, A FIM DE REAVALIAR A CONTINUIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE IMPOSTA.

INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER A AUTORIZAR A CONCESSÃO DO MANDAMUS DE OFÍCIO.

ORDEM NÃO CONHECIDA, COM ESTEIO NO PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº. 8054474-27.2024.8.05.0000, contra ato oriundo da comarca de São Gonçalo dos Campos/BA, tendo como impetrante o bel.

FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS e como paciente, JOCELIO AZEVEDO LIMA.

Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER a ordem.

Salvador, .
08/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Documento_1
08/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:02

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:33

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
03/10/2024 20:53

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
03/10/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 17:35

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 09:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/09/2024 17:37

Incluído em pauta para 03/10/2024 13:30:00 Sala 04.
23/09/2024 17:43

Solicitado dia de julgamento
18/09/2024 13:50

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 11:26

Juntada de Petição de HC_8054474_27.2024.8.05.0000_Roubo. Sucedâneo de RC. Impossibilidade. Revolv. probatório. Não conhec
17/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 06:16

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 11:37

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:17

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2024 08:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:37

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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