TJBA - 8007578-62.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 14:09
Baixa Definitiva
-
26/09/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 11:21
Expedição de Alvará.
-
04/06/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 01:52
Publicado Despacho em 29/05/2024.
-
29/05/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 10:53
Conclusos #Não preenchido#
-
24/04/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 00:30
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 26/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 07:29
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 07:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 03:00
Publicado Despacho em 18/01/2024.
-
19/01/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
17/01/2024 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 14:35
Conclusos #Não preenchido#
-
16/12/2023 00:33
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 15/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 01:28
Publicado Despacho em 16/11/2023.
-
17/11/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8007578-62.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Elder Oliveira Silva Brito Advogado: Debora Silveira De Queiroz (OAB:BA27010-A) Advogado: Maria Carolina Ferreira Froes (OAB:BA54415-A) Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007578-62.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO Advogado(s): DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA27010-A), MARIA CAROLINA FERREIRA FROES (OAB:BA54415-A), ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar acerca da manifestação apresentada pelo ESTADO DA BAHIA, colacionando a documentação probatória pertinente.
Após, retornem os autos conclusos.
Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 12 de novembro de 2023 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator -
13/11/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/11/2023 15:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/11/2023 14:29
Conclusos #Não preenchido#
-
06/10/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 16:49
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
03/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
25/04/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2023 16:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/03/2023 11:24
Conclusos #Não preenchido#
-
28/03/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
19/11/2022 04:18
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 18/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 04:32
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 09/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 01:45
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 26/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 02:23
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 25/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 02:43
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 17/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 10:13
Publicado Despacho em 17/10/2022.
-
17/10/2022 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
14/10/2022 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2022 17:17
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
13/10/2022 15:07
Conclusos #Não preenchido#
-
13/10/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2022 11:50
Juntada de Petição de mandado
-
04/10/2022 00:51
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 10:46
Expedição de Mandado.
-
23/09/2022 03:52
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
23/09/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
21/09/2022 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2022 19:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/09/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 17:27
Conclusos #Não preenchido#
-
23/07/2022 01:06
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 22/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:58
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 15/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
28/05/2022 05:21
Publicado Despacho em 27/05/2022.
-
28/05/2022 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
26/05/2022 23:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 15:58
Conclusos #Não preenchido#
-
13/05/2022 20:40
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 02:51
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 04/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 02:13
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 29/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 05:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
-
07/03/2022 08:10
Publicado Despacho em 07/03/2022.
-
07/03/2022 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/03/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 11:35
Conclusos #Não preenchido#
-
02/10/2021 00:56
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 01/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:27
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 27/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 08:18
Publicado Despacho em 01/09/2021.
-
01/09/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
31/08/2021 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 09:06
Conclusos #Não preenchido#
-
02/08/2021 09:05
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 00:07
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 18/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 01:17
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 11/03/2021 23:59.
-
17/02/2021 01:07
Publicado Despacho em 16/02/2021.
-
15/02/2021 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2021 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 17:34
Conclusos #Não preenchido#
-
05/09/2020 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2020 23:59:59.
-
26/07/2020 23:20
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
22/07/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 00:34
Publicado Ementa em 21/07/2020.
-
17/07/2020 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 10:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/07/2020 14:25
Deliberado em sessão - julgado
-
29/06/2020 16:31
Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
24/06/2020 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 16:26
Solicitado dia de julgamento
-
03/06/2020 03:42
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 01/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 00:06
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 02/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 22:19
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 01:02
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 01/06/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:21
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:00
Decorrido prazo de ELDER OLIVEIRA SILVA BRITO em 18/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 00:18
Publicado Despacho em 28/04/2020.
-
09/05/2020 03:53
Publicado Despacho em 17/04/2020.
-
07/05/2020 03:07
Publicado Despacho em 06/04/2020.
-
29/04/2020 07:36
Conclusos #Não preenchido#
-
28/04/2020 16:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/04/2020 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2020 08:09
Conclusos #Não preenchido#
-
24/04/2020 15:29
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2020 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/04/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 13:55
Conclusos #Não preenchido#
-
08/04/2020 16:47
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2020 17:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
02/04/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 06:45
Conclusos #Não preenchido#
-
02/04/2020 06:45
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2020
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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