07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000774-40.2009.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Autor: Terezinha Benicia De Oliveira Advogado: Maria Neuma Maciel Brito (OAB:BA9975) Advogado: Ezerdson Martins Brito (OAB:BA41143) Advogado: Simone Nunes Brito (OAB:BA44516) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000774-40.2009.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: TEREZINHA BENICIA DE OLIVEIRA Advogado(s): MARIA NEUMA MACIEL BRITO (OAB:BA9975), EZERDSON MARTINS BRITO (OAB:BA41143), SIMONE NUNES BRITO (OAB:BA44516) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Após determinação de expedição de alvará em favor do(a) exequente, não houve manifestação das partes para prosseguimento do feito. É o relatório.

DECIDO.

Conclui-se dos autos que a parte executada operou com a satisfação do débito.

O art. 924, II, do CPC, dispõe o seguinte: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - o devedor satisfaz a obrigação.

O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado, fundado em título executivo.

Satisfazendo o devedor/executado a obrigação, imperiosa é a extinção do processo.

Dessa forma, este processo deve ser extinto por expressa previsão legal, independente de concordância da parte executada.

Assim sendo, diante do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica.

JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto
03/10/2024 14:24

Baixa Definitiva
03/10/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:24

Expedição de intimação.
03/10/2024 14:24

Transitado em Julgado em 12/09/2024
11/09/2024 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:57

Expedição de intimação.
16/08/2024 21:26

Expedição de intimação.
16/08/2024 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 16:24

Conclusos para julgamento
17/04/2024 20:28

Decorrido prazo de MARIA NEUMA MACIEL BRITO em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 08:25

Expedição de intimação.
14/03/2024 16:01

Expedição de intimação.
14/03/2024 16:01

Expedição de Alvará.
06/03/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:58

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:00

Expedição de intimação.
18/01/2024 10:58

Expedição de intimação.
18/01/2024 10:58

Expedição de intimação.
18/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 14:58

Expedição de intimação.
30/03/2022 14:58

Expedição de intimação.
26/03/2022 08:24

Decorrido prazo de TEREZINHA BENICIA DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.
17/03/2022 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.
10/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 10:32

Expedição de intimação.
08/03/2022 10:32

Expedição de intimação.
08/03/2022 10:27

Expedição de intimação.
08/03/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:23

Juntada de Ofício
16/07/2021 11:06

Expedição de intimação.
16/07/2021 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2021 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 01:21

Publicado Intimação em 08/03/2021.
09/03/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
04/03/2021 19:47

Expedição de intimação.
04/03/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 11:18

Conclusos para despacho
02/11/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 00:31

Devolvidos os autos
07/06/2018 10:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/06/2018 10:00

RECEBIMENTO
27/04/2018 13:00

REMESSA
19/04/2018 11:19

MERO EXPEDIENTE
13/04/2018 13:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/08/2017 15:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/07/2017 12:44

REMESSA
21/06/2017 13:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/09/2016 10:01

DOCUMENTO
30/08/2016 12:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/02/2015 12:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/01/2015 15:54

MERO EXPEDIENTE
15/01/2015 14:11

REATIVAÇÃO
20/08/2013 10:44

Baixa Definitiva
20/08/2013 10:44

DEFINITIVO
07/08/2013 13:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/05/2009 12:39

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2009

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8094002-70.2021.8.05.0001

Jose Carias da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laurinda Palha Neta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2021 14:51

Exibir Processo

Processo nº 8001204-31.2024.8.05.0213

Maria Cristina Alves Correia

Tereza Alves Correia

Advogado: Nilberto Montino Pimentel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/05/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 8142751-16.2024.8.05.0001

Antonio Tavares Ribeiro

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Janucio Araujo Barboza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 8132269-09.2024.8.05.0001

Adeilson Santos da Anunciacao

Ederivaldo Oliveira Cerqueira

Advogado: Ana Caroline Aspera Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000481-83.2009.8.05.0146

Banco do Brasil SA

Alcides Balbino de Souza

Advogado: Euvaldo Teixeira de Matos Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/08/2021 12:27

Exibir Processo