13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 0000416-60.2012.8.05.0186 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iraquara Autor: Ivonete Passos Advogado: Alisson Demosthenes Lima De Souza (OAB:BA16464) Advogado: Edson Nogueira Leite (OAB:BA54814) Advogado: Edielson Reboucas Silva Junior (OAB:BA56736) Advogado: Sued Alves De Oliveira Junior (OAB:BA17537) Reu: Oi S.a Advogado: Carlos Henrique Santana Reis Lopes (OAB:BA28240) Advogado: Luciana Maria Pina Davanzo (OAB:BA37425) Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Interessado: Fredson Frailan Carvalho Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000416-60.2012.8.05.0186 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: IVONETE PASSOS Advogado(s): ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA (OAB:BA16464), EDSON NOGUEIRA LEITE (OAB:BA54814), SUED ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA17537), EDIELSON REBOUCAS SILVA JUNIOR (OAB:BA56736) REU: OI S.A Advogado(s): CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES (OAB:BA28240), LUCIANA MARIA PINA DAVANZO (OAB:BA37425) DECISÃO 1.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Ivonete Passos em face de OI S/A, qualificadas na inicial.

Intimada a especificar as provas que pretende produzir, a parte autora não formulou requerimento.

A parte ré pleiteou a produção de prova oral para colheita do depoimento pessoal da autora. 2.

As questões controvertidas, relativas às teses levantadas pela parte requerida, são todas de direito, não havendo questões de fato a serem examinadas.

Portanto, indefiro o requerimento de produção de prova formulado.

Quanto ao depoimento pessoal, registro que certamente em nada contribuirá, tendo em vista que as informações que se busca obter com a prova já constam das manifestações da própria parte nos autos. 3.

Por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, §1°, do CPC, o ônus da prova permanece estático, cabendo à requerente comprovar o fato constitutivo do seu direito, e à requerida produzir provas a respeito de eventual fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito autoral.

Nesse ponto, convém desde já registrar que à parte demandante compete comprovar a extensão dos danos suportados, especialmente diante da vultuosa quantia que requer a título de indenização. 4.

Saneado e organizado o processo, intimem-se as partes para requererem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, se assim entenderem necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável (artigo 357, §1°, do CPC). 5.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos novos (artigo 435 do CPC), que entendam pertinentes para a formação do convencimento do juízo. 6.

Preclusa a decisão, voltem conclusos para sentença.

Confiro ao presente pronunciamento força de ofício e mandado, a fim de possibilitar o seu célere cumprimento.

Iraquara, datado digitalmente.

DIMAS BRAZ GASPAR Juiz Substituto
10/03/2023 23:29

Conclusos para julgamento
10/03/2023 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 23:29

Conclusos para julgamento
04/11/2022 06:41

Conclusos para julgamento
04/11/2022 06:41

Conclusos para julgamento
21/10/2022 16:28

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES em 01/09/2022 23:59.
04/10/2022 13:19

Decorrido prazo de EDIELSON REBOUCAS SILVA JUNIOR em 01/09/2022 23:59.
04/10/2022 13:19

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA PINA DAVANZO em 01/09/2022 23:59.
04/10/2022 13:19

Decorrido prazo de SUED ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/09/2022 23:59.
04/10/2022 13:19

Decorrido prazo de EDSON NOGUEIRA LEITE em 01/09/2022 23:59.
04/10/2022 13:19

Decorrido prazo de ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.
03/10/2022 09:23

Publicado Intimação em 17/08/2022.
03/10/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
18/08/2022 07:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2022 15:56

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 08:59

Decorrido prazo de SUED ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/07/2022 23:59.
19/07/2022 08:59

Decorrido prazo de EDIELSON REBOUCAS SILVA JUNIOR em 12/07/2022 23:59.
19/07/2022 08:59

Decorrido prazo de ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 05:10

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2019 07:11

Conclusos para despacho
27/10/2019 07:11

Conclusos para decisão
01/06/2019 23:33

Devolvidos os autos
15/08/2018 11:55

RECEBIMENTO
06/08/2018 10:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/08/2018 10:50

PETIÇÃO
06/08/2018 10:48

RECEBIMENTO
16/05/2017 09:49

DESAPENSAMENTO
02/02/2017 10:33

CONCLUSÃO
19/12/2016 09:40

REMESSA
28/06/2016 13:41

CONCLUSÃO
17/02/2016 13:40

CONCLUSÃO
17/02/2016 13:38

PETIÇÃO
21/09/2015 13:36

APENSAMENTO
16/10/2014 11:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/10/2014 12:26

REMESSA
26/09/2014 12:32

RECEBIMENTO
29/07/2014 12:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/05/2014 09:20

REMESSA
16/05/2014 08:56

RECEBIMENTO
15/05/2014 10:56

REMESSA
06/05/2014 10:53

MERO EXPEDIENTE
24/04/2014 10:20

CONCLUSÃO
31/03/2014 13:38

PETIÇÃO
27/02/2014 08:45

REMESSA
11/02/2014 13:40

CONCLUSÃO
10/09/2012 09:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2012

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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