TJBA - 0790383-48.2012.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2024 08:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.
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05/11/2024 09:29
Baixa Definitiva
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05/11/2024 09:29
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0790383-48.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio Luiz Caetano Moniz Barreto Registrado(a) Civilmente Como Espólio Luiz Caetano Moniz Barreto Advogado: Samara Ramos Santiago (OAB:BA33017) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0790383-48.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO LUIZ CAETANO MONIZ BARRETO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SAMARA RAMOS SANTIAGO DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que o feito foi incluído pelo próprio município no acordo efetivado para redução da ação executivas junto a justiça local.
Contrariando o acordo formulado pelo órgão de cúpula da procuradoria, foi interposto Embargos de Declaração.
Intime-se o Procurador Geral para informar se o procedimento está incluído no acordo entabulado ou se deseja a continuidade do feito.
O presente ato tem a necessária força de mandado.
Salvador, 26 de julho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
06/10/2024 10:47
Expedição de despacho.
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06/10/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2024 11:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2024 23:59.
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21/09/2024 08:20
Publicado Despacho em 06/09/2024.
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21/09/2024 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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10/09/2024 14:15
Conclusos para decisão
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08/09/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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08/09/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 10:51
Expedição de despacho.
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26/07/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 13:35
Conclusos para decisão
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25/07/2024 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.
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15/07/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 17:24
Baixa Definitiva
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26/06/2024 17:24
Arquivado Definitivamente
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26/06/2024 17:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/06/2024 16:32
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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20/11/2022 05:44
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 05:44
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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12/02/2020 00:00
Publicação
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10/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/02/2020 00:00
Exceção de pré-executividade
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21/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
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22/02/2018 00:00
Petição
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23/05/2016 00:00
Petição
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16/04/2016 00:00
Publicação
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16/04/2016 00:00
Publicação
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13/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
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13/04/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/09/2013 00:00
Mero expediente
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19/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
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19/09/2013 00:00
Documento
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19/09/2013 00:00
Petição
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19/09/2013 00:00
Documento
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19/09/2013 00:00
Petição
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26/10/2012 00:00
Mero expediente
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25/09/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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25/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2012
Ultima Atualização
30/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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