TJBA - 0110583-35.2003.8.05.0001

1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA LEAO

CPF *94.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 13.605.605/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO

CPF *47.***.*02-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 05:11

    Publicado Despacho em 25/07/2025.

  • 27/07/2025 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 20:24

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0110583-35.2003.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Faelba - Fundacao Coelba De Previdencia Complementar Advogado: Marco Antonio Cavezzale Curia (OAB:SP117403) Advogado: Maria Cristina Firpo Mascarenhas Ribeiro (OAB:BA12291) Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB:SP189994) Exequente: Joao Batista Leao Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Terceiro Interessado: Denilson Sodre Do Espirito Santo Registrado(a) Civilmente Como Denilson Sodre Do Espirito Santo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0110583-35.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOAO BATISTA LEAO Advogado(s): MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB:BA13776), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A) EXECUTADO: FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s): MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (OAB:SP117403), MARIA CRISTINA FIRPO MASCARENHAS RIBEIRO (OAB:BA12291), ERIKA CASSINELLI PALMA registrado(a) civilmente como ERIKA CASSINELLI PALMA (OAB:SP189994) DECISÃO

    Vistos.

    Tempestivos e isentos de preparo, recebo os embargos de declaração(id.420306924), para, no mérito, acolhê-los, com o fito de expugnar erro material inserto na decisão de nossa lavra, exarada no id.427761077.

    Com efeito, não resta dúvida que no laudo pericial contábil carreado no id. 310514168 fora constatado um crédito num importe de R$ 11.762.70, em favor da parte ré, decorrente de depósitos efetuados a maior, nestes autos.

    Por equívoco material, constou-se no decisum embargado que o valor consistiria num saldo em favor da parte autora, seguindo-se da determinação para o pagamento do montante, em 15(quinze) dias, sob pena das cominações legais.

    Posto isto, retifico a parte dispositiva da sentença embargada, para declarar cumprida a obrigação principal, bem como a existência de um valor de R$ 11.762.70, excedentes, que deverão ser objeto de alvará de levantamento da parte ré Intimem-se e cumpra-se.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.

    Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

  • 30/09/2024 11:11

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 16/05/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 01:27

    Decorrido prazo de FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 03:30

    Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 20:11

    Publicado Sentença em 23/01/2024.

  • 16/02/2024 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 07/02/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2024 10:21

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/04/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/04/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 18/04/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/03/2022 00:00

    Petição

  • 11/10/2021 00:00

    Petição

  • 05/06/2021 00:00

    Petição

  • 09/06/2020 00:00

    Petição

  • 02/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/05/2019 00:00

    Petição

  • 22/05/2019 00:00

    Publicação

  • 22/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Petição

  • 16/05/2019 00:00

    Publicação

  • 16/05/2019 00:00

    Publicação

  • 14/05/2019 00:00

    Trânsito em julgado

  • 10/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/05/2019 00:00

    Trânsito em julgado

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2018 00:00

    Petição

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/11/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 01/11/2018 00:00

    Publicação

  • 30/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 29/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/10/2018 00:00

    Petição

  • 18/10/2018 00:00

    Publicação

  • 16/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/10/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/10/2018 00:00

    Petição

  • 27/09/2018 00:00

    Documento

  • 26/09/2018 00:00

    Publicação

  • 24/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 21/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/09/2018 00:00

    Documento

  • 20/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/09/2018 00:00

    Petição

  • 29/08/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 10/08/2018 00:00

    Publicação

  • 09/08/2018 00:00

    Petição

  • 07/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/08/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Petição

  • 21/07/2018 00:00

    Publicação

  • 19/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 19/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/07/2018 00:00

    Expedição de Alvará

  • 05/06/2018 00:00

    Petição

  • 04/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/05/2018 00:00

    Petição

  • 29/05/2018 00:00

    Publicação

  • 25/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/05/2018 00:00

    Petição

  • 23/05/2018 00:00

    Petição

  • 23/05/2018 00:00

    Publicação

  • 21/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Petição

  • 11/05/2018 00:00

    Publicação

  • 09/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 08/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/03/2018 00:00

    Publicação

  • 14/03/2018 00:00

    Petição

  • 13/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 12/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/09/2017 00:00

    Correção de Classe

  • 01/09/2017 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 04/11/2016 00:00

    Petição

  • 31/10/2016 00:00

    Recebimento

  • 13/10/2016 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 11/10/2016 00:00

    Publicação

  • 10/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 28/04/2016 00:00

    Petição

  • 12/04/2016 00:00

    Publicação

  • 11/04/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2016 00:00

    Petição

  • 26/01/2016 00:00

    Publicação

  • 25/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/01/2016 00:00

    Mero expediente

  • 17/12/2015 00:00

    Petição

  • 17/12/2015 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Recebimento

  • 24/09/2015 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 22/09/2015 00:00

    Publicação

  • 21/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2015 00:00

    Mero expediente

  • 14/01/2014 00:00

    Recebimento

  • 08/04/2013 00:00

    Publicação

  • 05/04/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/03/2013 00:00

    Mero expediente

  • 28/02/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/02/2013 00:00

    Petição

  • 05/12/2012 00:00

    Publicação

  • 04/12/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/07/2012 00:00

    Recebimento

  • 23/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 18/07/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/03/2012 00:00

    Petição

  • 06/12/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2011 00:00

    Publicação

  • 04/11/2011 17:33

    Enviado para publicação no dpj

  • 19/09/2011 09:19

    Mero expediente

  • 16/09/2011 11:07

    Conclusão

  • 15/09/2011 10:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2011 08:30

    Reativação

  • 26/08/2011 10:03

    Remessa

  • 07/07/2011 12:43

    Protocolo de Petição

  • 28/08/2010 11:12

    Definitivo

  • 08/01/2010 17:54

    Protocolo de Petição

  • 01/12/2009 13:44

    Remessa

  • 19/11/2009 01:01

    Publicado pelo dpj

  • 16/11/2009 10:42

    Enviado para publicação no dpj

  • 29/10/2009 10:03

    Despacho do juiz

  • 15/10/2009 16:50

    Petição

  • 28/09/2009 14:15

    Protocolo de Petição

  • 28/09/2009 14:14

    Recebimento

  • 23/09/2009 12:56

    Entrega em carga/vista

  • 21/09/2009 22:54

    Publicado pelo dpj

  • 21/09/2009 11:08

    Enviado para publicação no dpj

  • 31/08/2009 09:23

    Despacho do juiz

  • 21/08/2009 08:25

    Conclusão

  • 14/08/2009 23:53

    Publicado pelo dpj

  • 14/08/2009 11:20

    Enviado para publicação no dpj

  • 17/07/2009 18:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/07/2009 16:58

    Protocolo de Petição

  • 29/06/2009 12:48

    Conclusão

  • 25/06/2009 12:01

    Protocolo de Petição

  • 17/06/2009 22:54

    Publicado pelo dpj

  • 17/06/2009 16:32

    Enviado para publicação no dpj

  • 02/06/2009 16:30

    Protocolo de Petição

  • 26/05/2009 18:30

    Procedência em Parte

  • 26/05/2009 14:45

    Conclusão

  • 22/05/2009 14:36

    Protocolo de Petição

  • 22/05/2009 14:35

    Recebimento

  • 21/05/2009 11:59

    Entrega em carga/vista

  • 19/05/2009 23:16

    Publicado pelo dpj

  • 19/05/2009 16:46

    Enviado para publicação no dpj

  • 30/04/2009 18:30

    Incompetência

  • 31/03/2009 13:15

    Protocolo de Petição

  • 27/01/2006 15:55

    Concluso ao juiz

  • 04/11/2005 17:11

    Concluso ao juiz

  • 04/05/2005 12:54

    Remessa

  • 29/04/2005 14:09

    Para publicação dpj

  • 17/09/2004 11:34

    Concluso ao juiz

  • 18/08/2004 10:13

    Mandado cumprido positivamente

  • 06/08/2004 15:33

    Entrada na central de mandados

  • 06/08/2004 15:33

    Entrada na central de mandados

  • 05/08/2004 11:11

    Mandado - expedido

  • 05/08/2004 11:04

    Envio a central de mandados

  • 05/08/2004 09:43

    Publicado no dpj

  • 03/08/2004 16:47

    Para publicação dpj

  • 03/08/2004 16:04

    Para publicação dpj

  • 30/06/2004 10:05

    Entrada na central de mandados

  • 22/06/2004 09:15

    Mandado - expedido

  • 22/06/2004 08:31

    Envio a central de mandados

  • 10/05/2004 10:59

    Audiencia - designada

  • 10/05/2004 10:47

    Publicado no dpj

  • 22/04/2004 10:21

    Para publicação dpj

  • 02/04/2004 10:52

    Concluso ao juiz

  • 25/02/2004 15:22

    Publicado no dpj

  • 09/02/2004 10:54

    Para publicação dpj

  • 08/01/2004 11:45

    Concluso ao juiz

  • 15/10/2003 14:01

    Mandado - devolvido da c. mandados

  • 07/10/2003 13:42

    Mandado - expedido

  • 17/09/2003 13:38

    Publicado no dpj

  • 11/09/2003 14:16

    Para publicação dpj

  • 08/09/2003 17:16

    Autos - conclusos

  • 08/09/2003 15:59

    Processo autuado

  • 01/09/2003 14:48

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2003

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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