23/07/2025 05:38

Decorrido prazo de OLINDA MAGALHAES MACEDO em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 03:18

Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Ciência de decisão
05/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 16:21

Concedida a Segurança a OLINDA MAGALHAES MACEDO - CPF: *49.***.*18-91 (IMPETRANTE)
26/05/2025 16:18

Concedida a Segurança a OLINDA MAGALHAES MACEDO - CPF: *49.***.*18-91 (IMPETRANTE)
26/05/2025 11:53

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 11:37

Deliberado em sessão - julgado
29/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:43

Incluído em pauta para 15/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/04/2025 10:36

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
16/04/2025 11:18

Solicitado dia de julgamento
15/04/2025 08:51

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição de 8061240_96.2024.8.05.0000 ms
29/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:27

Decorrido prazo de OLINDA MAGALHAES MACEDO em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 17:00

Juntada de Petição de mandado
18/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 10:59

Expedição de Mandado.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8061240-96.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Olinda Magalhaes Macedo Advogado: Isabella Fernandes Batista (OAB:BA66089-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8061240-96.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: OLINDA MAGALHAES MACEDO Advogado(s): ISABELLA FERNANDES BATISTA (OAB:BA66089-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3°, do Código de Processo Civil, defiro o benefício da gratuidade de Justiça postulado.

Considerando a inexistência de pedido liminar a ser apreciado, notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações de estilo.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial do Estado da Bahia para, querendo, ingressar no feito.

Findo o prazo de manifestação, remetam-se os autos à d.

Procuradoria de Justiça, para a emissão do competente opinativo, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Após, retornem os autos conclusos.

Em face da urgência que o caso requer, determino que cópia da presente decisão sirva como mandado judicial a ser cumprido, de imediato, neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 07 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
10/10/2024 03:03

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:50

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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