TJBA - 8000741-51.2023.8.05.0237
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2024 13:56
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000741-51.2023.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Ergos Distribuidora De Bebidas Ltda - Epp Advogado: Evanio Mascarenhas Viana (OAB:BA20493) Reu: Antonio Robson Pinto Da Silva *82.***.*86-61 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.
Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.
E-mail: [email protected] Processo nº: 8000741-51.2023.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)-Assunto: [Inadimplemento] AUTOR: ERGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP REU: ANTONIO ROBSON PINTO DA SILVA *82.***.*86-61 DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE o executado para para pagar a quantia objeto da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de início de execução forçada (id.449183044).
Caso não efetue o pagamento, será aplicando o percentual de 10% da multa, prevista no art. 475-J do CPC.
Após, certifique-se nos autos o decurso do prazo sem pagamento se for o caso, ao passo que determino a realização de penhora (art. 523, § 3º, do CPC), através do sistema BACENJUD (art. 835, I, § 1°, e art. 854, todos do CPC), para incidir nas contas da parte executada, observando o valor atualizado do débito e o CNPJ/CPF, a fim de bloquear o exato valor do débito executado, com o desbloqueio de possíveis valores excedentes.
Com a resposta do sistema: 1 - Em caso de bloqueio integral ou parcial, intimem-se os executados, pessoalmente, para manifestarem-se sobre a penhora online realizada, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).
Não havendo impugnação, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada aos autos. 2 - Em caso de constrição de valores ínfimos, promova-se o imediato desbloqueio desses valores em vista da inocuidade da medida adotada. 3 - Não obtido êxito com a penhora online, intime-se o exequente para que indique bens da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
São Gonçalo dos Campos (BA), 22 de julho de 2024.
Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito -
09/10/2024 07:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/10/2024 08:41
Juntada de Certidão
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08/10/2024 08:39
Expedição de intimação.
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08/10/2024 08:37
Juntada de mandado
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22/07/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 12:08
Conclusos para decisão
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26/06/2024 12:06
Juntada de Certidão
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26/06/2024 12:05
Transitado em Julgado em 19/04/2024
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14/06/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 04:24
Decorrido prazo de ANTONIO ROBSON PINTO DA SILVA *82.***.*86-61 em 19/04/2024 23:59.
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16/04/2024 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2024 14:01
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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01/04/2024 20:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2024 11:10
Expedição de intimação.
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17/03/2024 11:25
Expedição de intimação.
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17/03/2024 11:25
Expedição de citação.
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17/03/2024 11:25
Julgado procedente o pedido
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24/01/2024 01:37
Decorrido prazo de ANTONIO ROBSON PINTO DA SILVA *82.***.*86-61 em 08/08/2023 23:59.
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10/01/2024 17:17
Conclusos para julgamento
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10/01/2024 17:16
Juntada de Certidão
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07/08/2023 08:05
Decorrido prazo de EVANIO MASCARENHAS VIANA em 02/08/2023 23:59.
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20/07/2023 15:17
Conclusos para decisão
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20/07/2023 15:15
Audiência Conciliação realizada para 20/07/2023 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.
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20/07/2023 12:55
Juntada de Petição de outros documentos
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18/07/2023 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2023 13:36
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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10/07/2023 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/07/2023 15:10
Expedição de intimação.
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06/07/2023 15:10
Expedição de citação.
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06/07/2023 15:09
Audiência Conciliação redesignada para 20/07/2023 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.
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06/07/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 17:35
Inclusão no Juízo 100% Digital
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14/04/2023 17:35
Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS.
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14/04/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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