04/05/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 04:01

Decorrido prazo de ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:33

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/03/2025 23:59.
23/02/2025 04:16

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
23/02/2025 04:15

Publicado Intimação em 07/02/2025.
23/02/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
10/02/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 09:26

Expedição de intimação.
04/02/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000204-72.2021.8.05.0254 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Autor: Jose Pereira Da Silva Advogado: Jose Scharllys Oliveira Moreira (OAB:BA52612) Advogado: Adriana Nobre De Oliveira (OAB:BA65808) Reu: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000204-72.2021.8.05.0254 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s): JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA (OAB:BA52612), ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (OAB:BA65808) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenizatória em que figuram como parte as acima indicadas, todas devidamente qualificadas nos autos.

Citado(a), o(a) acionado(a) apresentou contestação, sem preliminares e no mérito, controverteu a totalidade das razões expostas na inicial.

Ao final requereu a improcedência dos pedidos.

A parte autora apresentou réplica.

Intimados para manifestação quanto as provas a serem produzidas, a parte autora requereu o julgamento antecipado, e, o acionado pugnou pelo depoimento pessoal da parte autora. É o relevante dos autos.

Decido.

Quanto ao pedido de depoimento pessoal este é desnecessário.

Com efeito, o objeto controvertido é contratação supostamente não realizada pela parte autora.

A matéria fática encontra-se comprovada documentalmente, notadamente, por ter sido deferida a inversão do ônus da prova.

Ademais, reputo que o depoimento pessoal da parte autora em nada contribuirá para a solução dos litígios, uma vez que, em sede de audiência repetirá o que está declinado na petição inicial, ou seja, que não realizou a(s) operação(ões) financeira(s).

Não há elementos aptos a sustentar minimamente a lisura da contratação, como no caso de contrato na assinado por testemunhas ou com assinatura notoriamente divergentes.

Nestes casos, cabe a parte acionada a instrução dos autos com elementos mínimos no sentido da legalidade da avença.

Cumpre registrar o decido pelo STJ no tema nº. 1.061 dos recursos repetitivos: “... nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro.” Assim, deferida a inversão do ônus da prova, é dever da parte acionada não apenas a instrução dos autos com os documentos pertinentes, mas, trazer elementos mínimos que afastem a verossimilhança das alegações da parte autora (art. 6º.

VIII, do CDC), induzindo a necessidade de novas provas, o que não é o caso dos autos.

Diante do exposto, e, tendo em conta a inutilidade do meio de prova pleiteado, com fundamento no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido para realização depoimento pessoal da parte autora, determinando a conclusão dos autos para julgamento.

Atribuo a presente força de mandado e ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
08/10/2024 08:42

Conclusos para julgamento
08/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 23:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/07/2024 23:59.
02/10/2024 04:47

Decorrido prazo de JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA em 26/07/2024 23:59.
30/09/2024 14:50

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2024 05:48

Publicado Intimação em 05/07/2024.
07/07/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
07/07/2024 05:47

Publicado Intimação em 05/07/2024.
07/07/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 23:45

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2024 18:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2022 13:13

Conclusos para decisão
18/08/2022 08:48

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:31

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:25

Juntada de Certidão
05/05/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 09:28

Decorrido prazo de JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA em 28/10/2021 23:59.
26/10/2021 09:21

Decorrido prazo de JOSE SCHARLLYS OLIVEIRA MOREIRA em 30/07/2021 23:59.
15/10/2021 23:26

Publicado Intimação em 04/10/2021.
15/10/2021 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 23:26

Publicado Intimação em 04/10/2021.
15/10/2021 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
01/10/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2021 11:49

Juntada de Petição de ato ordinatório
13/09/2021 18:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2021 14:26

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 04:24

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 20/07/2021 23:59.
18/07/2021 06:08

Publicado Intimação em 08/07/2021.
18/07/2021 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
07/07/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 08:56

Juntada de Certidão
05/07/2021 19:39

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 08:23

Publicado Intimação em 15/06/2021.
29/06/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
14/06/2021 15:10

Expedição de citação.
14/06/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 23:08

Concedida a Medida Liminar
09/06/2021 12:57

Conclusos para decisão
09/06/2021 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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