09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000230-95.2020.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Entre Rios Terceiro Interessado: Diego Bispo Nascimento Terceiro Interessado: Edimario Estevam Dos Santos Terceiro Interessado: Lucilene Da Silva Bispo Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Tiago Monteiro Dos Santos Advogado: Lazaro Dos Santos Ramos (OAB:BA52428) Reu: Carlos Patricio Bispo De Jesus Advogado: Lazaro Dos Santos Ramos (OAB:BA52428) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: 0000230-95.2020.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: TIAGO MONTEIRO DOS SANTOS e outros Advogado(s): LAZARO DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA52428) DESPACHO Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar como Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Entre Rios/BA a partir de 25/01/2024.

Indefiro o pedido de realização de audiência para colheita de interesse em ANPP, pois, como dito, caso tenham interesse, as partes devem tratar diretamente, podendo a defesa, se desejar, entrar em contato com o MPBA.

Não há necessidade, ou mesmo possibilidade, de intervenção judicial durante a fase de negociação, pelo que este juízo só deverá ser chamado em caso de juízo de homologação de acordo, que, se for de interesse das partes, deverá ser protocolado nos autos no prazo acima referenciado de 30 dias.

Por isso, evidentemente, não basta que as partes protocolem petições nos autos dizendo que têm interesse no ANPP.

Isso não diz nada, pois o ANPP pressupõe, por lógico, as tratativas diretas entre MP e defesa, das quais, inclusive, o Juiz não pode participar.

Caso o prazo acima transcorra in albis, entenderei que as partes não têm interesse no ANPP e o processo seguirá seu curso.

Intime-se a defesa técnica por DJE (ou pessoalmente, se se tratar de DPE ou defensor dativo) e o MPBA por sistema.

Desnecessária intimação pessoal do réu.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.

ENTRE RIOS/BA, data registrada no sistema.

YAGO FERRARO Juiz de Direito Titular
19/08/2022 16:06

Juntada de Certidão
23/04/2022 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
23/04/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
18/04/2022 21:17

Conclusos para despacho
18/04/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
25/01/2022 13:48

Devolvidos os autos
23/03/2021 17:13

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
12/03/2021 14:00

PETIÇÃO
11/03/2021 18:33

DOCUMENTO
11/03/2021 18:29

MERO EXPEDIENTE
24/02/2021 10:10

DOCUMENTO
24/02/2021 10:07

DOCUMENTO
19/02/2021 17:33

RECEBIMENTO
17/12/2020 09:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/12/2020 09:57

DOCUMENTO
17/12/2020 09:56

DOCUMENTO
26/11/2020 14:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/11/2020 11:34

AUDIÊNCIA
19/11/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/11/2020 09:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/11/2020 09:13

DOCUMENTO
18/11/2020 09:56

DOCUMENTO
16/11/2020 11:02

MANDADO
16/11/2020 11:02

MANDADO
16/11/2020 11:01

MANDADO
16/11/2020 11:01

MANDADO
16/11/2020 11:01

MANDADO
16/11/2020 11:01

MANDADO
13/11/2020 11:36

MANDADO
13/11/2020 11:36

MANDADO
13/11/2020 11:35

MANDADO
13/11/2020 10:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/11/2020 09:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2020 12:12

MERO EXPEDIENTE
28/10/2020 14:26

CONCLUSÃO
27/10/2020 05:50

MANDADO
27/10/2020 05:50

MANDADO
27/10/2020 05:49

MANDADO
27/10/2020 05:48

MANDADO
27/10/2020 05:48

MANDADO
27/10/2020 05:48

MANDADO
22/10/2020 14:18

DOCUMENTO
22/10/2020 13:32

MANDADO
22/10/2020 13:31

MANDADO
22/10/2020 13:31

MANDADO
22/10/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/10/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/10/2020 14:49

DOCUMENTO
20/10/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/10/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/10/2020 14:59

RECEBIMENTO
28/09/2020 12:39

CONCLUSÃO
28/09/2020 12:38

RECEBIMENTO
25/09/2020 13:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/09/2020 13:43

PETIÇÃO
22/09/2020 11:43

DOCUMENTO
16/09/2020 11:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/08/2020 12:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/08/2020 15:26

DENÚNCIA
03/08/2020 09:54

CONCLUSÃO
03/08/2020 09:51

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000589-81.2010.8.05.0242

Maria Arquinta Laurinda de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jean Carlos Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2010 16:59

Exibir Processo

Processo nº 8000564-29.2024.8.05.0245

Valdemir Santiago Borges

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Thiago de Moura Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 8024081-73.2024.8.05.0080

Leonio Francisco dos Santos

Damaris Brandao Amorim

Advogado: Laura Guimaraes Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0547330-30.2014.8.05.0001

Sost Industria e Comercio de Alimentos L...

Ss Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Ruy Jose de Almeida Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2014 12:02

Exibir Processo

Processo nº 8001891-22.2021.8.05.0113

Superintendencia de Assuntos Penais

Marcelo Melo de Andrade

Advogado: Geovano Cruz Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2022 11:09

Exibir Processo