05/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/05/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 04:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 16:33

Expedição de despacho.
16/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:36

Recebidos os autos
15/04/2025 16:36

Juntada de despacho
15/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/04/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:25

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 09:50

Expedição de intimação.
09/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:40

Recebidos os autos
08/04/2025 10:40

Juntada de Certidão dd2g
08/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/02/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:08

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 17:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS DESPACHO 8004521-13.2023.8.05.0103 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Ilhéus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Hugo David Cirino Dos Santos Advogado: Tales Pitagoras Melo Santos (OAB:BA61248) Advogado: Igor Dos Santos Dias (OAB:BA66426) Advogado: Jhonathan Alexandre Avelino (OAB:BA77062) Vitima: Edson Carlos Dos Santos Ramos Terceiro Interessado: Michelle Fontes Silveira Registrado(a) Civilmente Como Michelle Fontes Silveira Advogado: Jair Fontes De Mello (OAB:BA53655) Advogado: Carlos Alexandre Silva Brandao (OAB:BA45925) Terceiro Interessado: Brenno Fontes Silveira Carvalho Testemunha: Mailson Inácio De Souza Testemunha: Thaine Emille Santos Da Silva Testemunha: Victor Cruz Silva Testemunha: Jonathan Dos Santos Leandro Testemunha: Antônio Fontes Silveira Vitima: Michelle Fontes Silveira Registrado(a) Civilmente Como Michelle Fontes Silveira Autor: Michelle Fontes Silveira Registrado(a) Civilmente Como Michelle Fontes Silveira Advogado: Jair Fontes De Mello (OAB:BA53655) Advogado: Carlos Alexandre Silva Brandao (OAB:BA45925) Testemunha: Salmo Henrique Silva De Bulhões Terceiro Interessado: Hugo David Cirino Dos Santos Vitima: 1- Edson Carlos Dos Santos Ramos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8004521-13.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): JAIR FONTES DE MELLO registrado(a) civilmente como JAIR FONTES DE MELLO (OAB:BA53655), CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO (OAB:BA45925) REU: HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS Advogado(s): TALES PITAGORAS MELO SANTOS registrado(a) civilmente como TALES PITAGORAS MELO SANTOS (OAB:BA61248), IGOR DOS SANTOS DIAS registrado(a) civilmente como IGOR DOS SANTOS DIAS (OAB:BA66426), JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO (OAB:BA77062) DECISÃO Habilite-se conforme procuração de ID 482018563.

Certifique-se nos autos se já decorreu o prazo assinalado no despacho de ID 480932813 para o Ministério Público apresentar as razões do recurso.

Após, retornem os autos conclusos.

ILHÉUS/BA, datado e assinado digitalmente.

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA Juiz(a) de Direito
19/01/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
18/01/2025 16:55

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 10/12/2024 23:59.
17/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:37

Juntada de Petição de procuração
09/01/2025 08:01

Expedição de intimação.
09/01/2025 08:01

Expedição de Mandado.
08/01/2025 09:29

Expedição de despacho.
07/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/01/2025 17:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/12/2024 04:20

Publicado Despacho em 09/12/2024.
31/12/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
29/12/2024 07:51

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 09/12/2024 23:59.
29/12/2024 07:51

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
28/12/2024 03:37

Publicado Despacho em 06/12/2024.
28/12/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
20/12/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
19/12/2024 12:13

Juntada de informação
18/12/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:54

Juntada de informação
13/12/2024 16:17

Expedição de intimação.
13/12/2024 16:17

Expedição de intimação.
12/12/2024 14:00

Expedição de ato ordinatório.
12/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:20

Expedição de Ofício.
12/12/2024 09:06

Expedição de Ofício.
12/12/2024 09:01

Expedição de Ofício.
12/12/2024 08:44

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
11/12/2024 16:01

Juntada de Ofício
11/12/2024 16:00

Juntada de termo
11/12/2024 15:58

Juntada de termo
11/12/2024 15:53

Juntada de decisão
11/12/2024 15:52

Juntada de termo
11/12/2024 15:51

Juntada de termo
11/12/2024 15:49

Juntada de termo
10/12/2024 17:09

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 10/12/2024 08:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
10/12/2024 17:01

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 10/12/2024, às 08:00 horas Plenário do Júri.
10/12/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento
08/12/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
08/12/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
07/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 18/11/2024 23:59.
05/12/2024 08:55

Expedição de despacho.
05/12/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 04:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 01:25

Mandado devolvido Negativamente
04/12/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
04/12/2024 13:17

Expedição de despacho.
04/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
04/12/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
03/12/2024 16:05

Expedição de despacho.
03/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:36

Publicado Decisão em 08/11/2024.
02/12/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
02/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:28

Juntada de devolução de carta precatória
19/11/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
19/11/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
16/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
16/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:32

Juntada de informação
12/11/2024 10:26

Expedição de Carta precatória.
12/11/2024 10:24

Desentranhado o documento
12/11/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
11/11/2024 07:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 07:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 07:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 07:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 07:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 07:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 07:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 07:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 07:08

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:15

Expedição de decisão.
06/11/2024 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 07:49

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
21/10/2024 13:40

Expedição de intimação.
21/10/2024 13:40

Expedição de Mandado.
21/10/2024 08:54

Juntada de informação
18/10/2024 13:39

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:35

Juntada de informação
18/10/2024 13:32

Expedição de Ofício.
18/10/2024 11:50

Juntada de informação
18/10/2024 11:49

Juntada de informação
18/10/2024 11:47

Juntada de informação
18/10/2024 11:45

Juntada de informação
17/10/2024 20:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS DESPACHO 8004521-13.2023.8.05.0103 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Ilhéus Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Hugo David Cirino Dos Santos Advogado: Tales Pitagoras Melo Santos (OAB:BA61248) Advogado: Igor Dos Santos Dias (OAB:BA66426) Terceiro Interessado: Edson Carlos Dos Santos Ramos Terceiro Interessado: Michelle Fontes Silveira Registrado(a) Civilmente Como Michelle Fontes Silveira Advogado: Jair Fontes De Mello (OAB:BA53655) Advogado: Carlos Alexandre Silva Brandao (OAB:BA45925) Terceiro Interessado: Brenno Fontes Silveira Carvalho Testemunha: Mailson Inácio De Souza Testemunha: Thaine Emille Santos Da Silva Testemunha: Victor Cruz Silva Testemunha: Jonathan Dos Santos Leandro Testemunha: Antônio Fontes Silveira Vitima: Michelle Fontes Silveira Registrado(a) Civilmente Como Michelle Fontes Silveira Apelante: Michelle Fontes Silveira Registrado(a) Civilmente Como Michelle Fontes Silveira Advogado: Jair Fontes De Mello (OAB:BA53655) Advogado: Carlos Alexandre Silva Brandao (OAB:BA45925) Testemunha: Salmo Henrique Silva De Bulhões Terceiro Interessado: Hugo David Cirino Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8004521-13.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): JAIR FONTES DE MELLO registrado(a) civilmente como JAIR FONTES DE MELLO (OAB:BA53655), CARLOS ALEXANDRE SILVA BRANDAO (OAB:BA45925) APELADO: HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS Advogado(s): TALES PITAGORAS MELO SANTOS registrado(a) civilmente como TALES PITAGORAS MELO SANTOS (OAB:BA61248), IGOR DOS SANTOS DIAS registrado(a) civilmente como IGOR DOS SANTOS DIAS (OAB:BA66426) DESPACHO 1- Notifiquem-se MP e defesa para os fins do artigo 422 do CPP. 2- Encerrado o prazo de manifestação, abra-se conclusão.

ILHÉUS/BA, datado e assinado digitalmente.

Gustavo Henrique Almeida Lyra Juiz de Direito
10/10/2024 07:38

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 10/12/2024 08:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
10/10/2024 07:37

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/12/2024, às 08:00 horas, Plenário do Júri Plenário do Júri.
10/10/2024 07:36

Expedição de despacho.
10/10/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 23:53

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
23/09/2024 13:15

Expedição de despacho.
23/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:53

Recebidos os autos
23/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/07/2024 17:53

Juntada de informação
12/07/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:07

Expedição de decisão.
11/07/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 08:32

Juntada de informação
01/07/2024 23:00

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 25/06/2024 23:59.
30/06/2024 09:02

Publicado Despacho em 13/06/2024.
30/06/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
27/06/2024 15:29

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:21

Juntada de Petição de 8004521_13.2023.8.05.0103_Contrarrazões de RESE
19/06/2024 03:12

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 27/05/2024 23:59.
19/06/2024 03:12

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
18/06/2024 10:36

Expedição de despacho.
18/06/2024 02:21

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
17/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:45

Conclusos para decisão
16/06/2024 22:15

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024 11:01

Publicado Decisão em 05/06/2024.
16/06/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
11/06/2024 09:38

Expedição de despacho.
10/06/2024 22:19

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2024 16:42

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:53

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
03/06/2024 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 13:57

Publicado Decisão em 23/05/2024.
31/05/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
28/05/2024 08:16

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:05

Juntada de Petição de 8004521_13.2023.8.05.0103_Interposição Apelação.
24/05/2024 07:32

Expedição de despacho.
24/05/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 06:49

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:34

Juntada de edital
21/05/2024 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
20/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
14/05/2024 16:34

Juntada de informação
14/05/2024 14:46

Expedição de intimação.
14/05/2024 14:46

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:38

Expedição de intimação.
14/05/2024 14:38

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:48

Juntada de informação
14/05/2024 12:43

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:34

Expedição de intimação.
14/05/2024 12:34

Expedição de Mandado.
14/05/2024 07:34

Expedição de sentença.
14/05/2024 07:23

Proferida Sentença de Pronúncia
02/05/2024 06:50

Conclusos para julgamento
01/05/2024 09:00

Juntada de Petição de alegações finais
28/04/2024 07:29

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 22/04/2024 23:59.
27/04/2024 10:32

Publicado Despacho em 15/04/2024.
27/04/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
21/04/2024 10:01

Publicado Despacho em 22/04/2024.
21/04/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 08:01

Publicado Despacho em 05/03/2024.
20/04/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
18/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:35

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:03

Juntada de Carta precatória
02/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:49

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 01/04/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
01/04/2024 08:51

Juntada de informação
27/03/2024 10:45

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 01/04/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
27/03/2024 10:44

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada conduzida por 01/04/2024 08:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
12/03/2024 08:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
08/03/2024 11:06

Juntada de informação
07/03/2024 10:10

Juntada de informação
05/03/2024 15:35

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 16:19

Juntada de informação
04/03/2024 16:12

Expedição de Ofício.
04/03/2024 16:10

Desentranhado o documento
04/03/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/03/2024 13:11

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
01/03/2024 08:42

Expedição de despacho.
01/03/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:31

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:52

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 01/04/2024 08:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
27/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
27/02/2024 04:33

Juntada de Petição de Documento_1
21/02/2024 21:09

Publicado Despacho em 20/02/2024.
21/02/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:41

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 01/02/2024 23:59.
19/02/2024 22:41

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
19/02/2024 19:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/02/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
19/02/2024 11:14

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 19/02/2024 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
16/02/2024 13:29

Juntada de devolução de carta precatória
16/02/2024 08:19

Expedição de despacho.
16/02/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:33

Juntada de carta precatória
26/01/2024 14:36

Expedição de Carta precatória.
25/01/2024 23:10

Juntada de Petição de procuração
24/01/2024 13:48

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
16/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
09/01/2024 09:46

Expedição de despacho.
09/01/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 03:06

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
19/12/2023 00:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
18/12/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
16/12/2023 22:03

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 12/12/2023 23:59.
16/12/2023 22:03

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
16/12/2023 21:07

Publicado Despacho em 05/12/2023.
16/12/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
13/12/2023 12:28

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:48

Juntada de Carta precatória
07/12/2023 16:28

Juntada de informação
07/12/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:04

Juntada de Carta precatória
06/12/2023 10:17

Desentranhado o documento
06/12/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:49

Juntada de informação
06/12/2023 03:24

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:24

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:57

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:57

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:13

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:58

Juntada de informação
04/12/2023 15:52

Juntada de informação
04/12/2023 15:46

Desentranhado o documento
04/12/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/12/2023 15:34

Juntada de informação
04/12/2023 09:53

Expedição de despacho.
04/12/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 01:05

Mandado devolvido Positivamente
30/11/2023 23:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
30/11/2023 20:15

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:06

Expedição de Carta precatória.
28/11/2023 13:49

Expedição de ofício.
28/11/2023 13:49

Expedição de intimação.
28/11/2023 13:09

Expedição de despacho.
28/11/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:43

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 19/02/2024 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
28/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:53

Juntada de intimação
24/11/2023 10:47

Juntada de informação
20/11/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
10/11/2023 14:28

Juntada de informação
10/11/2023 07:11

Expedição de Carta precatória.
09/11/2023 16:38

Expedição de intimação.
09/11/2023 16:38

Expedição de intimação.
27/10/2023 01:23

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:13

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
06/10/2023 10:20

Expedição de despacho.
06/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:32

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 08/04/2024 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
29/09/2023 11:50

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:35

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 15/09/2023 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
14/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 01:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:37

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:25

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 03:52

Decorrido prazo de MICHELLE FONTES SILVEIRA em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2023 01:15

Mandado devolvido Positivamente
20/07/2023 01:32

Mandado devolvido Positivamente
20/07/2023 01:28

Mandado devolvido Negativamente
20/07/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2023 10:16

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 05:21

Publicado Decisão em 14/07/2023.
15/07/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 11:09

Expedição de decisão.
13/07/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 09:06

Outras Decisões
09/07/2023 06:53

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:51

Juntada de informação
04/07/2023 01:35

Mandado devolvido Positivamente
04/07/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
01/07/2023 01:29

Mandado devolvido Positivamente
29/06/2023 04:40

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 22:11

Decorrido prazo de HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 16:42

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 12/06/2023.
28/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
27/06/2023 00:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/06/2023 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:19

Expedição de intimação.
26/06/2023 14:19

Expedição de intimação.
26/06/2023 14:19

Expedição de intimação.
26/06/2023 14:19

Expedição de intimação.
26/06/2023 14:19

Expedição de intimação.
26/06/2023 14:19

Expedição de intimação.
26/06/2023 14:19

Expedição de intimação.
26/06/2023 14:19

Expedição de intimação.
22/06/2023 13:06

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 15/09/2023 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
22/06/2023 13:04

Expedição de despacho.
22/06/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:20

Expedição de despacho.
19/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
18/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 16:16

Publicado Despacho em 16/06/2023.
17/06/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
16/06/2023 08:50

Juntada de Petição de procuração
15/06/2023 13:01

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 11/09/2023 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
15/06/2023 12:59

Expedição de despacho.
15/06/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 07:51

Conclusos para despacho
13/06/2023 02:10

Mandado devolvido Positivamente
12/06/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:03

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:10

Expedição de despacho.
06/06/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 07:25

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
01/06/2023 15:00

Expedição de decisão.
01/06/2023 07:22

Outras Decisões
29/05/2023 10:28

Juntada de petição
25/05/2023 16:21

Juntada de petição
25/05/2023 08:01

Conclusos para decisão
24/05/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000178-71.2021.8.05.0158

Maria Edinete Nunes Oliveira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2021 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0005033-75.2008.8.05.0001

Marcos Paulo Ferreira de Jesus

Estado da Bahia

Advogado: Douglas Calasans Portugal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/11/2011 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0005033-75.2008.8.05.0001

Estado da Bahia

Marcos Paulo Ferreira de Jesus

Advogado: Douglas Calasans Portugal

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 11/10/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0546703-84.2018.8.05.0001

Marivaldo Ramos de Lima

Maria Rosenila de Carvalho Alves

Advogado: Roque Antonio Lima Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2018 16:37

Exibir Processo

Processo nº 8060532-46.2024.8.05.0000

Estado da Bahia

Elienay da Silva Pedroso

Advogado: Gercino Hermenegildo Cardoso de Castro F...

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2024 16:33

Exibir Processo