14/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.; Não havendo pagamento do valor monetário devido ou indicação na oportunidade propícia a respeito de bens à penhora, bem como peça de embargos à execução, comunique-se ao senhor oficial de justiça, para que seja realizada a penhora sobre o (s) bem (bens) indicado (s) pela parte exequente, com esteio no § 2.º, do art.829 do CPC.

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; os nomes do exequente e do executado; a descrição dos bens penhorados, com as suas características; e a nomeação do depositário dos bens (art.838, incisos I, II, III e IV, do CPC).

Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.

Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais (art.839, § único, do CPC).

Efetivada a penhora, cumprirá a senhor oficial de justiça promover a NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO DOS BENS NA PESSOA DA PARTE EXEQUENTE, CASO NÃO HAJA OBJEÇÃO DESTA.

Contudo, antes da providência a ser adotado pelo meirinho, que seja realizada a penhora ON LINE. Com fulcro no Decreto Judiciário N.º 867, de 26 de setembro de 2016, que regulamenta a cobrança das despesas de processamento eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia; a parte deverá promover o recolhimento prévio, cujo prazo fixo em cinco (05) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Após o pagamento supra, ou não sendo o caso, que estes autos retornem conclusos na fila de pesquisas eletrônicas.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial (art.188 do CPC). Salvador-BA, 03 de julho de 2025. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0050849-37.1995.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Baneb S.a.

Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Advogado: Adla Almeida Sobral (OAB:BA24517) Advogado: Dario Lima Evangelista (OAB:BA12584) Advogado: Aieska Ellen Souza Ribeiro (OAB:BA35719) Advogado: Samuel Berenstein (OAB:BA2744) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Executado: Marcelo Geraldo Campos Carvalho Executado: Marpelo Industria E Comercio De Papeis Ltda Despacho: Vistos etc.; Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para que no prazo de cinco (05) dias, informe se tem interesse no andamento da marcha processual, POSTO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.

Não havendo manifestação no prazo aludido este magistrado irá interpretar que a conduta da parte exequente representou manifestação implícita ao pedido de desistência da prestação jurisdicional, de modo que o processo será extinto sem resolução do mérito e consequentemente arquivado.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa (art.111 do CC).

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 26 de setembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
31/05/2021 00:00

Remetido ao PJE
02/08/2017 00:00

Publicação
31/07/2017 00:00

Recebimento
31/07/2017 00:00

Mero expediente
19/07/2017 00:00

Petição
19/07/2017 00:00

Petição
01/12/2016 00:00

Recebimento
30/11/2016 00:00

Recebimento
11/11/2016 00:00

Publicação
09/11/2016 00:00

Mero expediente
22/09/2010 17:40

Petição
21/09/2010 11:36

Protocolo de Petição
23/08/2010 09:06

Mero expediente
11/06/2010 15:13

Conclusão
30/03/2010 16:00

Conclusão
30/03/2010 15:34

Protocolo de Petição
30/03/2010 15:15

Recebimento
26/03/2010 15:42

Entrega em carga/vista
17/03/2010 11:52

Mero expediente
12/03/2010 09:01

Entrega em carga/vista
08/01/2010 09:27

Conclusão
03/11/2009 16:38

Conclusão
23/09/2009 08:58

Recebimento
22/09/2009 17:42

Remessa
21/09/2009 19:04

Redistribuição
02/09/2009 17:09

Remessa
27/08/2009 16:21

Incompetência
10/08/2009 10:43

Protocolo de Petição
04/12/1995 17:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/1995

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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