03/06/2025 07:27

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 17:58

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES em 13/11/2024 23:59.
01/12/2024 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:57

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:18

Expedição de carta via ar digital.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8071127-77.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pablo Vinicius De Oliveira Lopes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071127-77.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PABLO VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
06/10/2024 19:36

Publicado Sentença em 07/10/2024.
06/10/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 13:37

Cominicação eletrônica
03/10/2024 13:37

Cominicação eletrônica
03/10/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 08:30

Conclusos para julgamento
03/10/2024 08:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
03/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2023 23:59.
14/09/2023 13:44

Expedição de decisão.
14/09/2023 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
13/10/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 04:00

Decorrido prazo de PABLO VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES em 10/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 10:20

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
12/12/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 06:12

Conclusos para despacho
20/11/2019 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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