25/05/2025 22:11

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2025 10:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
14/02/2025 10:29

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 14/02/2025 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
14/02/2025 10:29

Juntada de Termo de audiência
14/02/2025 07:18

Recebidos os autos.
13/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
16/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:22

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 14/02/2025 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
26/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0055507-16.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Raquel Fainstein Advogado: Ana Carolina Landeiro Passos (OAB:BA17217) Interessado: Fabio Neri Pedrosa Leal Advogado: Ana Carolina Landeiro Passos (OAB:BA17217) Interessado: Whirlpool S.a Advogado: Ana Claudia Guimaraes Vitari (OAB:BA13646) Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) Interessado: Laboratorio Fleury Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0055507-16.2009.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: RAQUEL FAINSTEIN, FABIO NERI PEDROSA LEAL INTERESSADO: WHIRLPOOL S.A, LABORATORIO FLEURY DESPACHO R.H.

Inclua-se em pauta de audiência de conciliação perante o CEJUSC, com fulcro no art. 334, caput do CPC.

Arbitro o valor de R$ 100,00 (cem reais) para a remuneração do conciliador a ser pago pela parte ré, ficando de logo dispensada do pagamento a que estiver amparada pelo pálio da assistência judiciária gratuita.

Advirta-se às partes de que o comparecimento à audiência, acompanhadas de advogado ou defensor, é obrigatório, devendo ser pessoalmente ou mediante representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, conforme o disposto nos § 9° e § 10°, do art. 334 do CPC, bem como que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, consoante o § 8° do mesmo dispositivo legal.

Conforme preceitua o art. 334, § 3° do CPC, a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

Intime-se a parte demandada para efetuar o recolhimento do valor dos honorários do conciliador no prazo de 5 (cinco) dias.

CONFIRO FORÇA DE MANDADO.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MLA
04/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
17/01/2024 19:55

Decorrido prazo de RAQUEL FAINSTEIN em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:55

Decorrido prazo de FABIO NERI PEDROSA LEAL em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:55

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 03:21

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0055507-16.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Raquel Fainstein Advogado: Ana Carolina Landeiro Passos (OAB:BA17217) Interessado: Fabio Neri Pedrosa Leal Advogado: Ana Carolina Landeiro Passos (OAB:BA17217) Interessado: Whirlpool S.a Advogado: Ana Claudia Guimaraes Vitari (OAB:BA13646) Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) Interessado: Laboratorio Fleury Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0055507-16.2009.8.05.0001 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por INTERESSADO: RAQUEL FAINSTEIN, FABIO NERI PEDROSA LEAL em face de INTERESSADO: WHIRLPOOL S.A, LABORATORIO FLEURY, todos devidamente qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que a primeira acionada apresentou contestação em ID 257263899, 257263900, 257263901, 257263902, 257263903, 257263904 , 257263906, 257263907, 257263908,257264459, 257264460 e 257264461, na qual menciona o exorbitante valor imposto à causa, bem como a segunda acionada juntou peça de defesa em ID 257264492, na qual impugnou, preliminarmente, a gratuidade da justiça concedida aos autores.

Sucinto relato.

Decido.

Inicialmente, verifica-se a existência de questões processuais pendentes.

No caso em lume, à parte autora requer a condenação do réu ao pagamento de dano moral no importe de R$100.000,00. (cem mil reais), assim, embora o réu alegue ser exorbitante, esclareça-se que no atual sistema normativo inexiste tarifação de valores acerca do dano moral.

Não há parâmetro que permita quantificar previamente o valor econômico do dano, visto que se trata de compensação voltada à dignidade da pessoa humana, sem critérios objetivos.

A rigor, quando da fixação do dano moral, o julgador analisará as peculiaridades do caso concreto, bem como a extensão do dano e a capacidade econômica do agente.

Assim, nos termos do art. 292, V do CPC o pedido nas ações indenizatórias deve conter as especificações mínimas da sua pretensão, razão pela qual, rejeito a impugnação ao valor da causa.

No que concerne à impugnação da gratuidade concedida a autora, mister se faz salientar que o acionado não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de elidir o juízo de valor realizado quando do recebimento da peça inaugural.

Por outro lado, embora haja presunção de miserabilidade da pessoa física, o magistrado tem a faculdade de requerer a apresentação de elementos que demonstrem a impossibilidade da parte em arcar com os custos do processo.

Ante o exposto, considerando que deve ser conferida a parte a oportunidade de comprovar o preenchimento dos pressupostos à concessão da gratuidade antes do seu indeferimento/revogação, determino a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos as últimas contas de água e energia elétrica, as três últimas declarações do imposto de renda e se isento, contracheque salarial, salário, pró-labore, etc., a fim de balizar o entendimento deste juízo, sob pena de revogação do benefício concedido.

Não há outras questões processuais pendentes.

Face ao decurso temporal, renove-se a intimação às partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente.

Ademais, compulsando os autos, verifica-se que fora informado o falecimento do segundo autor Fabio Neri Pedrosa Leal, de modo que, as herdeiras requereram a habilitação na presente demanda, conforme se verifica em ID 257264506.

Contudo, vale mencionar que para a devida habilitação é necessário anexar aos autos instrumento procuratório, de modo a conferir poderes à advogada para representar as herdeiras no processo.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos instrumento procuratório conferindo poderes a causídica para representar processualmente as herdeiras do autor falecido.

Confiro força de mandado e ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito SPB
10/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2023 12:49

Conclusos para decisão
31/01/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/08/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/07/2022 00:00

Petição
20/07/2022 00:00

Publicação
18/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2022 00:00

Mero expediente
21/06/2022 00:00

Petição
21/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2021 00:00

Petição
19/05/2021 00:00

Petição
12/05/2021 00:00

Petição
11/05/2021 00:00

Publicação
07/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2021 00:00

Mero expediente
24/11/2020 00:00

Petição
14/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/04/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
18/07/2019 00:00

Publicação
17/07/2019 00:00

Expedição de Carta
16/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
09/11/2018 00:00

Petição
26/10/2018 00:00

Petição
24/10/2018 00:00

Publicação
22/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/10/2018 00:00

Concluso para Sentença
05/06/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/07/2011 09:26

Conclusão
15/07/2011 09:25

Petição
15/07/2011 09:25

Protocolo de Petição
15/07/2011 09:23

Recebimento
14/07/2011 11:44

Entrega em carga/vista
12/07/2011 00:20

Publicado pelo dpj
11/07/2011 18:49

Enviado para publicação no dpj
19/05/2011 18:05

Mero expediente
19/05/2011 08:28

Conclusão
18/05/2011 11:40

Petição
23/10/2009 08:54

Conclusão
20/10/2009 10:41

Petição
19/10/2009 12:35

Protocolo de Petição
08/10/2009 16:15

Expedição de documento
14/09/2009 22:39

Publicado pelo dpj
14/09/2009 16:58

Enviado para publicação no dpj
31/08/2009 17:49

Expedição de documento
31/08/2009 17:23

Expedição de documento
21/07/2009 23:31

Publicado pelo dpj
21/07/2009 15:30

Enviado para publicação no dpj
15/06/2009 17:36

Despacho do juiz
11/05/2009 12:06

Conclusão
06/05/2009 09:07

Processo autuado
06/05/2009 09:07

Recebimento
27/04/2009 08:53

Remessa
24/04/2009 13:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2009

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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