25/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 0000339-60.2011.8.05.0162 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itacaré Exequente: Terra Mar Ltda - Me Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Advogado: Sterphson Alves Fernandes (OAB:BA17697-A) Executado: Coelba - Grupo Neoenergia S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000339-60.2011.8.05.0162 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: TERRA MAR LTDA - ME Advogado(s): MOISES DE SALES SANTOS (OAB:BA14974), STERPHSON ALVES FERNANDES (OAB:BA17697-A) REU: COELBA - GRUPO NEOENERGIA S/A Advogado(s): MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510), HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS registrado(a) civilmente como HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB:BA24381), FERNANDA PRATES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como FERNANDA PRATES OLIVEIRA (OAB:BA35384), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO À SECRETARIA para que retifique a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por TERRA MAR LTDA – ME em desfavor de GRUPO NEOENERGIA S.A., diante da sentença proferida no ID 24134997 – Páginas 11/13.

Diante do decurso do prazo desde a última atualização do débito (ID 24135031 – Páginas 6-7, na data de 29 de maio de 2015), INTIME-SE a parte Exequente, pelo DJE e por seu advogado, para se manifestar, se assim requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando memorial de cálculo do débito devidamente atualizado.

Após manifestação da parte Exequente, sem nova conclusão, CUMPRA-SE o Despacho de ID 24135044.

Assim, a parte Executada deve ser intimada, por intermédio de seus advogados (artigo 513, § 2º, inc.

I, do CPC), para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente a r. sentença mediante pagamento da dívida, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da obrigação, pagamento de honorários que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da dívida e penhora de bens para garantia do cumprimento da sentença (CPC, art. 523).

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos, inclusive, com possibilidade penhora online via SISBAJUD.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte, advirta-se desde já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente Impugnação ao cumprimento de sentença. Às providências necessárias.

Cumpra-se.

Intime-se.

ATENTE O CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO SUCESSIVO DOS COMANDOS ACIMA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
08/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 10:48

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 14:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/09/2020 23:59:59.
27/01/2021 14:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/09/2020 23:59:59.
27/01/2021 14:40

Decorrido prazo de COELBA - GRUPO NEOENERGIA S/A em 21/09/2020 23:59:59.
27/01/2021 14:40

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/09/2020 23:59:59.
17/10/2020 01:27

Publicado Intimação em 27/08/2020.
17/10/2020 01:26

Publicado Intimação em 27/08/2020.
21/09/2020 16:24

Conclusos para despacho
17/09/2020 13:57

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
17/09/2020 13:57

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
17/09/2020 13:57

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
26/08/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2019 01:37

Devolvidos os autos
08/04/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 13:52

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
17/06/2015 14:25

APENSAMENTO
17/06/2015 14:24

APENSAMENTO
03/06/2015 10:53

CONCLUSÃO
03/06/2015 10:52

PETIÇÃO
03/06/2015 10:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/06/2015 10:49

RECEBIMENTO
30/04/2015 11:07

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/06/2014 10:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/06/2014 10:34

RECEBIMENTO
05/06/2014 10:33

MERO EXPEDIENTE
28/05/2014 13:00

CONCLUSÃO
28/05/2014 12:59

PETIÇÃO
28/05/2014 12:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/05/2014 12:58

RECEBIMENTO
27/05/2014 12:56

MERO EXPEDIENTE
28/08/2013 15:42

CONCLUSÃO
27/08/2013 13:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/08/2013 13:07

CONCLUSÃO
16/08/2013 13:02

TRÂNSITO EM JULGADO
16/08/2013 12:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/07/2013 14:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/07/2013 14:08

RECEBIMENTO
23/07/2013 14:07

PROCEDÊNCIA
29/05/2013 10:45

CONCLUSÃO
29/05/2013 10:42

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/05/2013 10:41

DECURSO DE PRAZO
03/05/2013 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/04/2013 12:59

RECEBIMENTO
23/04/2013 12:58

MERO EXPEDIENTE
23/11/2012 17:00

CONCLUSÃO
23/11/2012 11:07

PETIÇÃO
23/11/2012 10:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/11/2012 09:42

MERO EXPEDIENTE
12/11/2012 09:40

AUDIÊNCIA
11/09/2012 09:58

AUDIÊNCIA
11/09/2012 09:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/09/2012 09:56

RECEBIMENTO
05/09/2012 09:55

MERO EXPEDIENTE
19/12/2011 14:46

CONCLUSÃO
19/12/2011 14:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/11/2011 12:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/11/2011 09:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/11/2011 13:39

RECEBIMENTO
18/11/2011 13:22

MERO EXPEDIENTE
18/11/2011 13:01

CONCLUSÃO
18/11/2011 12:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/11/2011 11:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/11/2011 11:51

RECEBIMENTO
11/11/2011 11:50

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
10/11/2011 11:56

CONCLUSÃO
10/11/2011 11:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/11/2011 11:38

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2011

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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