TJBA - 8158094-86.2023.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 17:04
Arquivado Provisoriamente
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19/03/2025 17:04
Arquivado Provisoriamente
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11/03/2025 05:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
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29/12/2024 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024
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29/12/2024 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2024
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29/12/2024 09:54
Cominicação eletrônica
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29/12/2024 09:54
Cominicação eletrônica
-
29/12/2024 09:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/12/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
20/12/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
20/12/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8158094-86.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sindicato Dos Tra Do Servico Publico Fed No Est Da Ba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8158094-86.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
25/09/2024 19:25
Expedição de decisão.
-
25/09/2024 19:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/09/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:57
Processo Desarquivado
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16/09/2024 13:32
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
16/09/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2024 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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09/03/2024 23:27
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 08/03/2024 23:59.
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28/02/2024 09:22
Arquivado Provisoramente
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28/02/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 16:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 23:42
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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18/02/2024 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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07/02/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 10:02
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 10:02
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 10:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 13:05
Conclusos para decisão
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04/02/2024 13:05
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2024 02:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 02:12
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 26/01/2024 23:59.
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26/01/2024 09:26
Expedição de ato ordinatório.
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26/01/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:50
Expedição de Carta.
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14/12/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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