24/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:57

Juntada de informação
04/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8078314-39.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Genilson Silva Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Girlene De Jesus Fernandes Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Helivandro Melo Da Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Hildete Barbosa De Souza Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Jaqueline Conceicao Barbosa Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Jaquison De Jesus Fernandes Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Jon Nilton De Jesus Souza Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Jorge Soares Dos Santos Filho Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Joselita Silva De Almeida Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Zeferino Da Paixao Silva Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8078314-39.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: GENILSON SILVA DOS SANTOS, GIRLENE DE JESUS FERNANDES, HELIVANDRO MELO DA SILVA, HILDETE BARBOSA DE SOUZA, JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA, JAQUISON DE JESUS FERNANDES, JON NILTON DE JESUS SOUZA, JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO, JOSELITA SILVA DE ALMEIDA, ZEFERINO DA PAIXAO SILVA Requerido(a) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Cumpra-se a determinação do E.

TJBA remetendo-se uma via da decisão de id 57610087 para que seja juntada no Conflito de Competência n. 8004435-26.2024.8.05.0000.

Salvador, 4 de outubro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
04/10/2024 15:20

Juntada de informação
04/10/2024 15:16

Expedição de Ofício.
04/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:28

Juntada de informação
14/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:05

Juntada de informação
07/03/2024 14:08

Juntada de informação
01/02/2024 13:21

Juntada de informação
12/10/2023 19:57

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de GENILSON SILVA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de GIRLENE DE JESUS FERNANDES em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de HELIVANDRO MELO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de HILDETE BARBOSA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de JAQUISON DE JESUS FERNANDES em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de JON NILTON DE JESUS SOUZA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA DE ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de ZEFERINO DA PAIXAO SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 11:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/10/2023 23:59.
21/09/2023 23:28

Publicado Decisão em 19/09/2023.
21/09/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
15/09/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 17:57

Suscitado Conflito de Competência
06/09/2023 15:40

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:42

Decorrido prazo de GIRLENE DE JESUS FERNANDES em 26/07/2023 23:59.
30/07/2023 13:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 23:13

Decorrido prazo de HILDETE BARBOSA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ZEFERINO DA PAIXAO SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:28

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:15

Decorrido prazo de JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:11

Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:05

Decorrido prazo de HELIVANDRO MELO DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:25

Decorrido prazo de JON NILTON DE JESUS SOUZA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:25

Decorrido prazo de JAQUISON DE JESUS FERNANDES em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:27

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de GENILSON SILVA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de GIRLENE DE JESUS FERNANDES em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de HELIVANDRO MELO DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de HILDETE BARBOSA DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de JAQUISON DE JESUS FERNANDES em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de JON NILTON DE JESUS SOUZA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA DE ALMEIDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de ZEFERINO DA PAIXAO SILVA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/05/2022 23:59.
05/05/2022 04:23

Publicado Decisão em 02/05/2022.
05/05/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 21:53

Determinação de redistribuição por prevenção
26/04/2022 15:40

Conclusos para decisão
03/12/2021 04:50

Decorrido prazo de JAQUISON DE JESUS FERNANDES em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 05:13

Decorrido prazo de ZEFERINO DA PAIXAO SILVA em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 05:13

Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 05:13

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA DE ALMEIDA em 24/11/2021 23:59.
27/11/2021 05:12

Decorrido prazo de JON NILTON DE JESUS SOUZA em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 06:05

Decorrido prazo de JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 05:48

Decorrido prazo de HILDETE BARBOSA DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 05:48

Decorrido prazo de HELIVANDRO MELO DA SILVA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 05:47

Decorrido prazo de GIRLENE DE JESUS FERNANDES em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 05:47

Decorrido prazo de GENILSON SILVA DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59.
10/11/2021 05:53

Publicado Despacho em 28/10/2021.
10/11/2021 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
28/10/2021 13:58

Decorrido prazo de GENILSON SILVA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 13:58

Decorrido prazo de GIRLENE DE JESUS FERNANDES em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 13:58

Decorrido prazo de HELIVANDRO MELO DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 13:58

Decorrido prazo de HILDETE BARBOSA DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 13:58

Decorrido prazo de JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 13:58

Decorrido prazo de JAQUISON DE JESUS FERNANDES em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 13:58

Decorrido prazo de JON NILTON DE JESUS SOUZA em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 13:58

Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 13:58

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA DE ALMEIDA em 05/10/2021 23:59.
28/10/2021 13:58

Decorrido prazo de ZEFERINO DA PAIXAO SILVA em 05/10/2021 23:59.
27/10/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 11:31

Conclusos para despacho
01/10/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 20:20

Publicado Despacho em 13/09/2021.
21/09/2021 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:45

Conclusos para despacho
17/07/2021 03:27

Decorrido prazo de GIRLENE DE JESUS FERNANDES em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 03:27

Decorrido prazo de GENILSON SILVA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:53

Decorrido prazo de ZEFERINO DA PAIXAO SILVA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:53

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA DE ALMEIDA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:53

Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:53

Decorrido prazo de JON NILTON DE JESUS SOUZA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:53

Decorrido prazo de JAQUISON DE JESUS FERNANDES em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:53

Decorrido prazo de JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:53

Decorrido prazo de HILDETE BARBOSA DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:53

Decorrido prazo de HELIVANDRO MELO DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
16/07/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 18:11

Publicado Despacho em 21/06/2021.
23/06/2021 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:47

Conclusos para decisão
22/05/2021 03:08

Decorrido prazo de ZEFERINO DA PAIXAO SILVA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:08

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA DE ALMEIDA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:08

Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:08

Decorrido prazo de JON NILTON DE JESUS SOUZA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:08

Decorrido prazo de JAQUISON DE JESUS FERNANDES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:08

Decorrido prazo de JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:08

Decorrido prazo de HILDETE BARBOSA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:08

Decorrido prazo de HELIVANDRO MELO DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:08

Decorrido prazo de GIRLENE DE JESUS FERNANDES em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 03:08

Decorrido prazo de GENILSON SILVA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 11:10

Publicado Decisão em 29/04/2021.
30/04/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2021 12:40

Conclusos para decisão
26/03/2021 19:47

Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO em 24/03/2021 23:59.
26/03/2021 19:47

Decorrido prazo de JON NILTON DE JESUS SOUZA em 24/03/2021 23:59.
26/03/2021 19:47

Decorrido prazo de JAQUISON DE JESUS FERNANDES em 24/03/2021 23:59.
26/03/2021 19:47

Decorrido prazo de JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA em 24/03/2021 23:59.
26/03/2021 19:47

Decorrido prazo de HILDETE BARBOSA DE SOUZA em 24/03/2021 23:59.
26/03/2021 19:47

Decorrido prazo de HELIVANDRO MELO DA SILVA em 24/03/2021 23:59.
26/03/2021 19:47

Decorrido prazo de GIRLENE DE JESUS FERNANDES em 24/03/2021 23:59.
26/03/2021 19:45

Decorrido prazo de GENILSON SILVA DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:04

Decorrido prazo de ZEFERINO DA PAIXAO SILVA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:04

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA DE ALMEIDA em 24/03/2021 23:59.
03/03/2021 01:19

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
26/02/2021 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2020 00:06

Decorrido prazo de GIRLENE DE JESUS FERNANDES em 06/10/2020 23:59:59.
19/11/2020 20:40

Declarada incompetência
19/11/2020 00:05

Decorrido prazo de JON NILTON DE JESUS SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.
17/11/2020 00:05

Decorrido prazo de JAQUISON DE JESUS FERNANDES em 06/10/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:05

Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO em 06/10/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:06

Decorrido prazo de HILDETE BARBOSA DE SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:06

Decorrido prazo de ZEFERINO DA PAIXAO SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:05

Decorrido prazo de JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:05

Decorrido prazo de HELIVANDRO MELO DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
08/11/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA DE ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59.
08/11/2020 00:06

Decorrido prazo de GENILSON SILVA DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2020.
14/10/2020 12:26

Conclusos para despacho
02/10/2020 10:48

Juntada de Petição de réplica
17/09/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:53

Juntada de Petição de contestação
31/07/2020 17:45

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
29/07/2020 11:49

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2020 10:55

Conclusos para despacho
27/07/2020 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2020 14:49

Audiência conciliação cancelada para 27/04/2020 08:00.
21/07/2020 11:57

Decorrido prazo de GENILSON SILVA DOS SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 11:56

Decorrido prazo de GIRLENE DE JESUS FERNANDES em 29/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 11:56

Decorrido prazo de HELIVANDRO MELO DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 11:56

Decorrido prazo de HILDETE BARBOSA DE SOUZA em 29/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 11:56

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA DE ALMEIDA em 29/06/2020 23:59:59.
03/07/2020 01:58

Decorrido prazo de ZEFERINO DA PAIXAO SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:13

Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:13

Decorrido prazo de JON NILTON DE JESUS SOUZA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:13

Decorrido prazo de JAQUISON DE JESUS FERNANDES em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:11

Decorrido prazo de JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA em 29/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 05:17

Publicado Decisão em 01/06/2020.
28/05/2020 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:20

Declarada incompetência
21/05/2020 14:20

Conclusos para despacho
21/05/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 08:22

Decorrido prazo de GIRLENE DE JESUS FERNANDES em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 08:22

Decorrido prazo de HELIVANDRO MELO DA SILVA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 08:22

Decorrido prazo de HILDETE BARBOSA DE SOUZA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 08:22

Decorrido prazo de JAQUELINE CONCEICAO BARBOSA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 08:22

Decorrido prazo de JAQUISON DE JESUS FERNANDES em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 08:22

Decorrido prazo de JON NILTON DE JESUS SOUZA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 08:22

Decorrido prazo de JORGE SOARES DOS SANTOS FILHO em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 08:22

Decorrido prazo de JOSELITA SILVA DE ALMEIDA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 08:22

Decorrido prazo de ZEFERINO DA PAIXAO SILVA em 14/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 05:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 05:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 03:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 05:06

Publicado Despacho em 28/01/2020.
25/01/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2020 03:20

Publicado Despacho em 23/01/2020.
22/01/2020 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 11:50

Conclusos para despacho
10/01/2020 11:36

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
19/12/2019 09:54

Publicado Despacho em 17/12/2019.
16/12/2019 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 15:10

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
12/12/2019 15:10

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
12/12/2019 15:10

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
12/12/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 10:53

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 08:00.
02/12/2019 10:51

Audiência conciliação cancelada para 27/04/2020 08:00.
02/12/2019 10:50

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 08:00.
29/11/2019 15:33

Conclusos para despacho
29/11/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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