TJBA - 0001603-34.2014.8.05.0057

13/10/2021 15:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/10/2021 15:54

Baixa Definitiva

13/10/2021 15:54

Transitado em Julgado em 13/10/2021

13/10/2021 15:54

Juntada de Certidão

02/10/2021 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 01/10/2021 23:59.

28/09/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS/BA em 27/09/2021 23:59.

03/09/2021 00:16

Decorrido prazo de VALDERLANJA BORGES DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

10/08/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021 08:12

Publicado Ementa em 10/08/2021.

10/08/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

08/08/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021 19:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS/BA (APELANTE) e não-provido

30/07/2021 20:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS/BA (APELANTE) e não-provido

27/07/2021 23:20

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2021 16:59

Incluído em pauta para 27/07/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

14/07/2021 23:52

Solicitado dia de julgamento

17/12/2020 10:23

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2020 10:23

Expedição de Certidão.

17/12/2020 09:38

Expedição de Certidão.

16/12/2020 10:16

Recebidos os autos

16/12/2020 10:16

Expedição de Certidão.

16/12/2020 10:16

Distribuído por sorteio