21/05/2025 12:41

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:40

Transitado em Julgado em 21/05/2025
09/05/2025 04:20

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
09/05/2025 04:20

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES MOREIRA em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 05:33

Juntada de Petição de procuração
15/04/2025 08:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:05

Juntada de Alvará
14/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
12/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 05:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/03/2025 21:22

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 05:18

Publicado Intimação em 10/12/2024.
11/12/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 23:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 16:09

Recebidos os autos
04/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8000319-87.2017.8.05.0172 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Antonio Santos Nunes Neto Advogado: Fabricio Fernandes Moreira (OAB:BA42090-A) Advogado: Lucas Barbosa De Oliveira (OAB:BA62124-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000319-87.2017.8.05.0172 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE registrado(a) civilmente como LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-A) APELADO: ANTONIO SANTOS NUNES NETO Advogado(s): FABRICIO FERNANDES MOREIRA (OAB:BA42090-A), LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA62124-A) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observa-se que a parte recorrente, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, ao interpor o Recurso Especial (ID 63643355), absteve-se de demonstrar o recolhimento/quitação do preparo recursal, cabendo observar, que também não foi requerido o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.

O art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece como penalidade para o descumprimento da obrigação imposta pelo seu caput, o pagamento em dobro do preparo recursal.

Desse modo, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o pagamento do preparo recursal devido, nos termos do quanto estabelecido pelo art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), em 02 de outubro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente LFC/
13/06/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/06/2023 00:04

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 17:14

Juntada de Petição de apelação
29/01/2023 01:31

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES MOREIRA em 07/11/2022 23:59.
27/01/2023 17:50

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 07/11/2022 23:59.
25/01/2023 18:58

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES MOREIRA em 28/10/2022 23:59.
20/01/2023 13:19

Embargos de declaração não acolhidos
20/01/2023 09:14

Conclusos para julgamento
20/01/2023 09:13

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 13/10/2022.
04/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
18/10/2022 20:55

Publicado Intimação em 05/10/2022.
18/10/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
11/10/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 10:11

Julgado procedente o pedido
02/03/2022 13:19

Conclusos para julgamento
02/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
27/02/2022 04:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/02/2022 23:59.
27/02/2022 04:56

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES MOREIRA em 24/02/2022 23:59.
29/12/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 14:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 10:25

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 09:50

Conclusos para despacho
11/10/2017 21:06

Juntada de Petição de réplica
11/10/2017 20:58

Juntada de Petição de réplica
16/09/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 07:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 12:51

Juntada de Petição de contestação
28/07/2017 12:50

Juntada de Petição de contestação
17/07/2017 10:41

Conclusos para decisão
14/07/2017 11:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 11:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 16:16

Juntada de Termo de audiência
10/07/2017 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2017 10:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 13:01

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2017 14:07

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2017 14:46

Juntada de Certidão
09/06/2017 17:12

Expedição de ofício.
09/06/2017 11:59

Juntada de Certidão
09/06/2017 11:59

Audiência conciliação designada para 11/07/2017 13:00.
05/06/2017 09:01

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2017 19:14

Conclusos para decisão
28/03/2017 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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