27/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/05/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485774895
21/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:47

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:57

Expedição de sentença.
10/03/2025 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MIRIAM DA CONCEICAO RAMOS PIMENTEL em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 23:56

Publicado Despacho em 17/02/2025.
24/02/2025 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
22/02/2025 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
21/02/2025 07:12

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:18

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:03

Expedição de sentença.
03/02/2025 18:14

Expedição de decisão.
03/02/2025 18:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:24

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:25

Expedição de decisão.
14/01/2025 17:28

Expedição de despacho.
14/01/2025 17:28

Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:44

Expedição de despacho.
04/12/2024 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8147125-46.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Miriam Da Conceicao Ramos Pimentel Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8147125-46.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Parte Ativa: INTERESSADO: MIRIAM DA CONCEICAO RAMOS PIMENTEL Parte Passiva: INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - ISENÇÃO DE IR - Em 30/09/2022, esta demanda foi distribuída para a 8ª Vara da Fazenda Pública, cujo Juízo declinou da sua competência na data de 07/05/2024 (ID 442108089).

Em redistribuição, o processo foi remetido para esta 11ª VFP, na data de hoje, 26/09/2024, sendo prontamente despachado.

De início, cabível o pedido de escusas à parte autora, em face do longo tempo de tramitação deste feito sem sequer ter havido citação.

Defiro à parte autora a gratuidade processual, especialmente por se tratar de demanda que questiona verba de natureza salarial.

Cite-se o Estado da Bahia para, no prazo de lei, contestar.

Postergo a apreciação do pleito liminar para após a juntada, pela Autora, de relatório médico atual, já que apenas um foi anexado com a inicial, para o que lhe concedo o prazo de até 30 dias.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
08/10/2024 16:28

Expedição de despacho.
27/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 02:57

Decorrido prazo de MIRIAM DA CONCEICAO RAMOS PIMENTEL em 12/06/2024 23:59.
18/05/2024 13:53

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
07/05/2024 17:59

Declarada incompetência
28/07/2023 02:33

Decorrido prazo de MIRIAM DA CONCEICAO RAMOS PIMENTEL em 21/03/2023 23:59.
27/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
05/04/2023 02:04

Publicado Decisão em 27/02/2023.
05/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
10/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2023 15:05

Outras Decisões
10/10/2022 13:05

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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