TJBA - 8004101-05.2023.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 13:49
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 12:57
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/02/2025 23:59.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8004101-05.2023.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Adelmo Teixeira Passos Advogado: Caroline Caliman Catelan (OAB:BA76839) Advogado: Nelson Alves Barbosa (OAB:BA76851) Requerido: Município De Portoseguro/ba Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495) Requerido: 3 T Construcoes Ltda Advogado: Juliano De Melo Magalhaes (OAB:MG85006) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8004101-05.2023.8.05.0201 REQUERENTE: ADELMO TEIXEIRA PASSOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, 3 T CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes a informarem se possuem interesse em produzir provas em audiência no prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Seguro, 1 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
18/12/2024 10:26
Expedição de sentença.
-
17/12/2024 16:40
Expedição de despacho.
-
17/12/2024 16:40
Julgado improcedente o pedido
-
07/12/2024 22:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/11/2024 23:59.
-
05/12/2024 16:47
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 16:46
Expedição de despacho.
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8004101-05.2023.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Adelmo Teixeira Passos Advogado: Caroline Caliman Catelan (OAB:BA76839) Advogado: Nelson Alves Barbosa (OAB:BA76851) Requerido: Município De Portoseguro/ba Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495) Requerido: 3 T Construcoes Ltda Advogado: Juliano De Melo Magalhaes (OAB:MG85006) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8004101-05.2023.8.05.0201 REQUERENTE: ADELMO TEIXEIRA PASSOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, 3 T CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes a informarem se possuem interesse em produzir provas em audiência no prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Seguro, 1 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
09/10/2024 12:39
Juntada de Petição de comunicações
-
08/10/2024 17:35
Expedição de despacho.
-
01/10/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 02:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/06/2024 23:59.
-
13/08/2024 18:37
Decorrido prazo de 3 T CONSTRUCOES LTDA em 11/06/2024 23:59.
-
13/08/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 04:15
Decorrido prazo de ADELMO TEIXEIRA PASSOS em 11/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 08:04
Publicado Certidão em 10/05/2024.
-
10/06/2024 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
08/05/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 15:03
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 24/04/2024 13:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
-
04/04/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 19:34
Decorrido prazo de ADELMO TEIXEIRA PASSOS em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 19:34
Decorrido prazo de 3 T CONSTRUCOES LTDA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 16:55
Desentranhado o documento
-
07/03/2024 16:55
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
07/03/2024 16:25
Expedição de intimação.
-
07/03/2024 14:28
Expedição de intimação.
-
07/03/2024 14:28
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2024 17:54
Expedição de intimação.
-
03/03/2024 05:42
Decorrido prazo de ADELMO TEIXEIRA PASSOS em 01/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 05:42
Decorrido prazo de 3 T CONSTRUCOES LTDA em 01/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:38
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
-
29/02/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
28/02/2024 22:29
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
28/02/2024 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
28/02/2024 22:29
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
28/02/2024 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
28/02/2024 12:48
Expedição de intimação.
-
27/02/2024 15:54
Expedição de intimação.
-
26/02/2024 17:58
Expedição de intimação.
-
26/02/2024 17:34
Expedição de ato ordinatório.
-
26/02/2024 17:34
Expedição de ato ordinatório.
-
26/02/2024 17:34
Expedição de ato ordinatório.
-
26/02/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:23
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 24/04/2024 13:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
26/02/2024 17:21
Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2024 13:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
24/02/2024 18:07
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
-
24/02/2024 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
24/02/2024 13:23
Decorrido prazo de ADELMO TEIXEIRA PASSOS em 12/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 17:48
Expedição de ato ordinatório.
-
23/02/2024 17:48
Expedição de ato ordinatório.
-
23/02/2024 17:48
Expedição de ato ordinatório.
-
23/02/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 16:48
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/02/2024 16:12
Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 13:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
23/02/2024 16:10
Audiência Conciliação cancelada para 21/03/2024 14:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
23/02/2024 15:07
Expedição de ato ordinatório.
-
23/02/2024 15:07
Expedição de ato ordinatório.
-
23/02/2024 15:07
Expedição de ato ordinatório.
-
23/02/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 17:44
Expedição de ato ordinatório.
-
21/02/2024 17:44
Expedição de ato ordinatório.
-
21/02/2024 17:44
Expedição de ato ordinatório.
-
21/02/2024 17:42
Expedição de ato ordinatório.
-
21/02/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:55
Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 14:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
05/01/2024 02:41
Publicado Despacho em 10/10/2023.
-
05/01/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
-
31/12/2023 07:07
Publicado Despacho em 19/12/2023.
-
31/12/2023 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
-
18/12/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 17:51
Decorrido prazo de ADELMO TEIXEIRA PASSOS em 06/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 20:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/09/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 16:41
Audiência Conciliação realizada para 13/09/2023 15:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
13/09/2023 13:41
Desentranhado o documento
-
13/09/2023 13:41
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2023 14:47
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2023 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2023 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
20/08/2023 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
20/08/2023 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
17/08/2023 03:16
Publicado Mandado em 14/08/2023.
-
17/08/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
10/08/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
06/08/2023 15:35
Decorrido prazo de ADELMO TEIXEIRA PASSOS em 03/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 15:07
Decorrido prazo de ADELMO TEIXEIRA PASSOS em 03/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 14:06
Decorrido prazo de ADELMO TEIXEIRA PASSOS em 03/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 19:10
Decorrido prazo de ADELMO TEIXEIRA PASSOS em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 05:43
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 31/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 19:19
Decorrido prazo de ADELMO TEIXEIRA PASSOS em 25/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 15:40
Expedição de ato ordinatório.
-
28/07/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 21:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/07/2023 19:51
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
-
17/07/2023 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
08/07/2023 01:24
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
08/07/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
07/07/2023 13:49
Expedição de ato ordinatório.
-
07/07/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:37
Audiência Conciliação designada para 13/09/2023 15:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
06/07/2023 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 18:23
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
26/06/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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