TJBA - 8003280-38.2022.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 01:13
Decorrido prazo de NATHASHA GONCALVES NUNES em 04/11/2024 23:59.
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12/11/2024 01:13
Decorrido prazo de ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO em 04/11/2024 23:59.
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10/11/2024 15:44
Publicado Intimação em 25/10/2024.
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10/11/2024 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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10/11/2024 15:43
Publicado Intimação em 25/10/2024.
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10/11/2024 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 13:15
Baixa Definitiva
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23/10/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
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23/10/2024 13:13
Expedição de intimação.
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23/10/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003280-38.2022.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Recorrente: Ana Paula Rodrigues Dos Santos Advogado: Nathasha Goncalves Nunes (OAB:BA67946) Recorrido: Superintendencia De Transporte, Transito E Mobilidade Do Municipio De Ilheus - Sutram Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Terceiro Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8003280-38.2022.8.05.0103 RECORRENTE: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE, TRANSITO E MOBILIDADE DO MUNICIPIO DE ILHEUS - SUTRAM Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos (Decisão Id. 452392119), a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito.
Ilhéus/BA, 11 de julho de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária -
08/10/2024 18:17
Decorrido prazo de ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO em 05/08/2024 23:59.
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08/10/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/09/2024 23:59.
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07/10/2024 16:33
Conclusos para decisão
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07/10/2024 16:33
Expedição de intimação.
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18/08/2024 18:04
Decorrido prazo de NATHASHA GONCALVES NUNES em 05/08/2024 23:59.
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27/07/2024 01:46
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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27/07/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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27/07/2024 01:45
Publicado Intimação em 15/07/2024.
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27/07/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 10:14
Expedição de intimação.
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11/07/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 06:22
Recebidos os autos
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10/07/2024 06:22
Juntada de contra-razões
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10/07/2024 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/12/2023 12:11
Juntada de Petição de contra-razões
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11/11/2023 08:39
Publicado Intimação em 10/11/2023.
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11/11/2023 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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09/11/2023 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 09:44
Expedição de intimação.
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09/11/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 09:44
Expedição de Mandado.
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09/11/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 17:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/09/2023 01:05
Mandado devolvido Positivamente
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02/09/2023 05:25
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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02/09/2023 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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02/09/2023 04:04
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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02/09/2023 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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30/08/2023 13:47
Expedição de intimação.
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30/08/2023 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 13:47
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 13:10
Expedição de intimação.
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30/08/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 13:10
Julgado procedente o pedido
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16/06/2023 17:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/05/2023 23:59.
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13/06/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 12:19
Conclusos para decisão
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18/04/2023 16:03
Juntada de Certidão
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13/04/2023 02:20
Mandado devolvido Positivamente
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10/04/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 14:01
Expedição de intimação.
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04/04/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/04/2023 14:00
Expedição de Mandado.
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04/04/2023 11:34
Decretada a revelia
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14/03/2023 10:38
Juntada de Certidão
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01/12/2022 10:35
Juntada de Certidão
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19/10/2022 12:30
Decorrido prazo de NATHASHA GONCALVES NUNES em 25/08/2022 23:59.
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04/10/2022 16:05
Conclusos para julgamento
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04/10/2022 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2022 16:05
Expedição de Mandado.
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02/10/2022 09:55
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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02/10/2022 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
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29/09/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 11:23
Entrega de Documento
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22/08/2022 00:12
Mandado devolvido Positivamente
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16/08/2022 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2022 11:20
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 10:21
Não Concedida a Medida Liminar
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01/07/2022 15:17
Conclusos para despacho
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01/07/2022 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 21:31
Publicado Intimação em 26/05/2022.
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27/05/2022 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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27/05/2022 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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25/05/2022 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/05/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 08:00
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/04/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 16:28
Conclusos para decisão
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25/04/2022 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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