01/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:12

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:12

Decorrido prazo de ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO em 04/02/2025 23:59.
05/01/2025 14:00

Publicado Intimação em 13/12/2024.
05/01/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 11:29

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016998-11.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Anderson Dias Trabuco Advogado: Anailton Goes De Jesus (OAB:BA62911) Advogado: Abdias Athayde Filgueiras Neto (OAB:BA33907) Reu: Erivaldo Da Cunha Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8016998-11.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ANDERSON DIAS TRABUCO Advogado(s): ANAILTON GOES DE JESUS (OAB:BA62911), ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO (OAB:BA33907) REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado por ANDERSON DIAS TRABUCO nos autos da ação em epígrafe.

O benefício da gratuidade da justiça, previsto no art. 98 do Código de Processo Civil, visa garantir o acesso à justiça àqueles que não possuem condições financeiras de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. É entendimento consolidado nos tribunais superiores que a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada diante de elementos que demonstrem a capacidade financeira do requerente.

No caso em tela, analisando os documentos apresentados pelo requerente, verifico que embora demonstre certa dificuldade financeira, não comprova situação de miserabilidade que justifique a concessão integral do benefício.

Contudo, reconheço que o pagamento integral das custas processuais poderia representar um ônus excessivo ao autor.

O art. 98, § 5º do CPC prevê a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou ainda, a redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

A jurisprudência pátria tem admitido a concessão parcial do benefício da gratuidade da justiça em situações semelhantes.

Assim, considerando as peculiaridades do caso concreto e a necessidade de equilibrar o acesso à justiça com a sustentabilidade do sistema judiciário, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de gratuidade da justiça, determinando que o requerente recolha o valor devido corresponde ao código 32077, que é de R$ 192,64.

O valor original das custas, considerando o valor da causa de R$ 77.210,43, seria de R$ 2.392,30.

Contudo, aplicando-se a redução prevista na tabela de custas, o valor devido corresponde ao código 32077, que é de R$ 192,64.

Dispensadas as demais custas.

Esta decisão busca garantir o acesso à justiça ao requerente, sem, contudo, onerar excessivamente o sistema judiciário, em conformidade com o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Feira de Santana, [data].

JOSUE TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/10/2024 05:07

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 05:07

Decorrido prazo de ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:39

Publicado Intimação em 07/10/2024.
29/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
08/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016998-11.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Anderson Dias Trabuco Advogado: Anailton Goes De Jesus (OAB:BA62911) Advogado: Abdias Athayde Filgueiras Neto (OAB:BA33907) Reu: Erivaldo Da Cunha Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8016998-11.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ANDERSON DIAS TRABUCO Advogado(s): ANAILTON GOES DE JESUS (OAB:BA62911), ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO (OAB:BA33907) REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado por ANDERSON DIAS TRABUCO nos autos da ação em epígrafe.

O benefício da gratuidade da justiça, previsto no art. 98 do Código de Processo Civil, visa garantir o acesso à justiça àqueles que não possuem condições financeiras de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. É entendimento consolidado nos tribunais superiores que a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada diante de elementos que demonstrem a capacidade financeira do requerente.

No caso em tela, analisando os documentos apresentados pelo requerente, verifico que embora demonstre certa dificuldade financeira, não comprova situação de miserabilidade que justifique a concessão integral do benefício.

Contudo, reconheço que o pagamento integral das custas processuais poderia representar um ônus excessivo ao autor.

O art. 98, § 5º do CPC prevê a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou ainda, a redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

A jurisprudência pátria tem admitido a concessão parcial do benefício da gratuidade da justiça em situações semelhantes.

Assim, considerando as peculiaridades do caso concreto e a necessidade de equilibrar o acesso à justiça com a sustentabilidade do sistema judiciário, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de gratuidade da justiça, determinando que o requerente recolha o valor devido corresponde ao código 32077, que é de R$ 192,64.

O valor original das custas, considerando o valor da causa de R$ 77.210,43, seria de R$ 2.392,30.

Contudo, aplicando-se a redução prevista na tabela de custas, o valor devido corresponde ao código 32077, que é de R$ 192,64.

Dispensadas as demais custas.

Esta decisão busca garantir o acesso à justiça ao requerente, sem, contudo, onerar excessivamente o sistema judiciário, em conformidade com o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Feira de Santana, [data].

JOSUE TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8016998-11.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Anderson Dias Trabuco Advogado: Anailton Goes De Jesus (OAB:BA62911) Advogado: Abdias Athayde Filgueiras Neto (OAB:BA33907) Reu: Erivaldo Da Cunha Nunes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8016998-11.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Pólo Ativo: AUTOR: ANDERSON DIAS TRABUCO Pólo Passivo: REU: ERIVALDO DA CUNHA NUNES Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, no total de 05 atos (código 91010), para fins de acesso ao sistema de pesquisa conforme determinação ID nº 429596470. (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito).

Feira de Santana/BA, 13 de maio de 2024.

JUSCELINO SANTIAGO Analista Judiciário
30/09/2024 17:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANDERSON DIAS TRABUCO - CPF: *26.***.*27-60 (AUTOR)
12/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:52

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 12/06/2024 23:59.
01/08/2024 17:52

Decorrido prazo de ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO em 12/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:23

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/06/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 05:30

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 31/08/2023 23:59.
24/01/2024 05:30

Decorrido prazo de ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO em 31/08/2023 23:59.
01/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 15/09/2023 23:59.
01/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO em 15/09/2023 23:59.
31/10/2023 19:24

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 15/09/2023 23:59.
31/10/2023 19:24

Decorrido prazo de ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO em 15/09/2023 23:59.
31/10/2023 19:06

Decorrido prazo de ANAILTON GOES DE JESUS em 15/09/2023 23:59.
31/10/2023 19:06

Decorrido prazo de ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO em 15/09/2023 23:59.
31/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
15/09/2023 00:01

Publicado Intimação em 22/08/2023.
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
21/08/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023 08:35

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
11/08/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 02:05

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:29

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:39

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:28

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS TRABUCO em 26/09/2022 23:59.
12/12/2022 17:43

Conclusos para despacho
03/12/2022 19:43

Publicado Despacho em 01/09/2022.
03/12/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
31/08/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 17:03

Expedição de Mandado.
17/07/2022 17:03

Expedição de Mandado.
17/07/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 00:19

Mandado devolvido Negativamente
29/04/2022 14:49

Conclusos para despacho
23/03/2022 03:13

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 07:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/12/2021 12:54

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:30

Expedição de Mandado.
29/09/2021 11:30

Expedição de Mandado.
28/09/2021 16:13

Concedida a Medida Liminar
24/09/2021 14:15

Conclusos para decisão
24/09/2021 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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