07/04/2025 21:47

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8058043-38.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Das Gracas Leite De Magalhaes Advogado: Fabio Prata Sagot (OAB:BA25907) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8058043-38.2021.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS LEITE DE MAGALHAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 7 de outubro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
07/10/2024 07:59

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:06

Expedição de Ofício.
01/08/2024 09:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 23:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEITE DE MAGALHAES em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
13/01/2024 00:40

Publicado Sentença em 12/01/2024.
13/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 11:35

Comunicação eletrônica
11/01/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 11:35

Homologado o pedido
02/12/2023 11:50

Conclusos para julgamento
03/10/2023 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2023 13:10

Expedição de ato ordinatório.
09/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/07/2023 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.
05/07/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
22/05/2023 17:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/05/2023 08:50

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:48

Juntada de Certidão
02/05/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2022 23:59.
28/01/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEITE DE MAGALHAES em 14/12/2022 23:59.
02/01/2023 19:07

Publicado Sentença em 21/11/2022.
02/01/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
18/11/2022 10:18

Expedição de sentença.
18/11/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 00:43

Expedição de citação.
18/11/2022 00:43

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2022 11:54

Conclusos para julgamento
28/07/2022 11:53

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/10/2021 23:59.
22/07/2021 14:51

Expedição de citação.
13/06/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 07:55

Conclusos para despacho
04/06/2021 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000085-60.2019.8.05.0229

Edvaldo Jose da Silva

Edilene Souza de Jesus

Advogado: Jaquisson Santos Fonseca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2019 14:54

Exibir Processo

Processo nº 8001201-67.2021.8.05.0153

Edivaldo Pereira da Silva

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2021 12:05

Exibir Processo

Processo nº 8004090-10.2022.8.05.0201

Fernanda Maria da Silva Boroto

Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imob...

Advogado: Diego Martins Silva do Amaral

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/06/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 8008939-81.2022.8.05.0150

Condominio Shopping Estrada do Coco

Celia Maria Vidal Suarez Leal

Advogado: Luciano Jose de Matos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2022 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0502034-52.2016.8.05.0150

Maria D Ajuda Chagas Santos de Oliveira

Sinval Evangelista de Oliveira

Advogado: Waldenelia Neves da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2016 18:00

Exibir Processo