TJBA - 8010583-87.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 14:11
Decorrido prazo de AVELINO PEREIRA DE MENEZES em 22/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 10:50
Conclusos #Não preenchido#
-
18/09/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2025 02:24
Publicado Intimação em 15/09/2025.
-
13/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8010583-87.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: SINELMO BRANDAO DE MENEZES e outros Advogado(s): RAFAEL VASCONCELOS OHL, BRAULIO ALVES DA SILVA FILHO, IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO, ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO AGRAVADO: LIGIA SILVA LACERDA CHAHOUD e outros (8) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES, FLEUBER RAMOS BARBOSA Relator(a): Des.
Antonio Adonias Aguiar Bastos Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o embargado, para, querendo, no prazo de cinco dias apresentar suas contrarrazões. Salvador, 11 de setembro de 2025. Diretora de Secretaria (assinado digitalmente) -
11/09/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/09/2025 10:09
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
06/09/2025 04:44
Publicado Ementa em 08/09/2025.
-
06/09/2025 04:44
Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
-
04/09/2025 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2025 12:34
Conhecido o recurso de SINELMO BRANDAO DE MENEZES - CPF: *73.***.*03-53 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
02/09/2025 21:51
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como AVELINO PEREIRA DE MENEZES (AGRAVANTE) e provido em parte
-
02/09/2025 16:59
Juntada de Petição de certidão
-
02/09/2025 16:56
Deliberado em sessão - julgado
-
15/08/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 11:52
Incluído em pauta para 02/09/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
-
21/07/2025 16:25
Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
-
25/06/2025 11:59
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
18/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 15:34
Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
17/06/2025 19:33
Solicitado dia de julgamento
-
17/10/2024 09:01
Conclusos #Não preenchido#
-
15/10/2024 00:04
Decorrido prazo de AVELINO PEREIRA DE MENEZES em 14/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 8010583-87.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Sinelmo Brandao De Menezes Advogado: Braulio Alves Da Silva Filho (OAB:BA27590-A) Advogado: Rafael Vasconcelos Ohl (OAB:BA61746-A) Advogado: Iran Furtado De Souza Filho (OAB:BA15170-A) Advogado: Antonio Lucas Lima Macedo (OAB:BA45352-A) Agravado: Ligia Silva Lacerda Chahoud Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674-A) Agravado: Zacarias Chahoud Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674-A) Agravado: Genilson Cordeiro Silva Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674-A) Agravado: Leandro Soares Ricardo Mendonca Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674-A) Agravado: Saionara Dos Santos Argolo Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674-A) Agravado: Crivanildo Dos Santos Argolo Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674-A) Agravado: Miqueias Reale Da Cruz Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674-A) Agravado: Neumaria Souza Costa Reale Advogado: Alcides Emanoel Espindola Bulhoes (OAB:BA34674-A) Agravado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130-A) Agravante: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Avelino Pereira De Menezes Advogado: Iran Furtado De Souza Filho (OAB:BA15170-A) Advogado: Antonio Lucas Lima Macedo (OAB:BA45352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010583-87.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: SINELMO BRANDAO DE MENEZES e outros Advogado(s): RAFAEL VASCONCELOS OHL (OAB:BA61746-A), BRAULIO ALVES DA SILVA FILHO (OAB:BA27590-A), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB:BA15170-A), ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (OAB:BA45352-A) AGRAVADO: LIGIA SILVA LACERDA CHAHOUD e outros (8) Advogado(s): ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (OAB:BA34674-A), FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130-A) DESPACHO Verifica-se que o advogado ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO peticionou no Id. 65208688 requerendo a sua habilitação nos autos, juntando substabelecimento com reserva de poderes no qual o advogado RAFAEL VASCONCELOS OHL, transfere-lhe os poderes outorgados pelo Agravante.
Da análise do substabelecimento de Id. 65208690, observa-se que se trata de documento digital, no qual foi sobreposta assinatura manuscrita.
Diante do exposto, intime-se a parte Agravante para que junte, no prazo de 05 dias, substabelecimento válido, por meio da cópia de documento físico com assinatura manuscrita ou documento digital assinado eletronicamente, sob pena de exclusão da habilitação dos advogados substabelecidos.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 20 de setembro de 2024.
Des.
Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator -
05/10/2024 02:07
Publicado Despacho em 07/10/2024.
-
05/10/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
02/10/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 13:46
Conclusos #Não preenchido#
-
20/06/2024 17:36
Juntada de Petição de 46_ 8010583_87.2023.8.05.0000_AI. REURB. prov. p
-
06/06/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 01:46
Publicado Despacho em 03/06/2024.
-
30/05/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
29/05/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 17:50
Juntada de Informações judiciais
-
23/11/2023 00:10
Decorrido prazo de AVELINO PEREIRA DE MENEZES em 22/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 00:45
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:35
Conclusos #Não preenchido#
-
31/10/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 01:14
Publicado Despacho em 26/10/2023.
-
27/10/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2023 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:09
Decorrido prazo de LEANDRO SOARES RICARDO MENDONCA em 12/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 18:37
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/07/2023 14:53
Conclusos #Não preenchido#
-
06/07/2023 09:48
Juntada de Petição de contra-razões
-
05/07/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2023 02:26
Decorrido prazo de GENILSON CORDEIRO SILVA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 02:25
Decorrido prazo de LIGIA SILVA LACERDA CHAHOUD em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 02:24
Decorrido prazo de MIQUEIAS REALE DA CRUZ em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 02:22
Decorrido prazo de CRIVANILDO DOS SANTOS ARGOLO em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:59
Decorrido prazo de SINELMO BRANDAO DE MENEZES em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:53
Decorrido prazo de LEANDRO SOARES RICARDO MENDONCA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:50
Decorrido prazo de AVELINO PEREIRA DE MENEZES em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:49
Decorrido prazo de SAIONARA DOS SANTOS ARGOLO em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:47
Decorrido prazo de ZACARIAS CHAHOUD em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:43
Decorrido prazo de NEUMARIA SOUZA COSTA REALE em 30/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 01:11
Publicado Intimação em 19/06/2023.
-
20/06/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
16/06/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 10:14
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
08/06/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
07/06/2023 01:46
Decorrido prazo de AVELINO PEREIRA DE MENEZES em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:50
Decorrido prazo de SAIONARA DOS SANTOS ARGOLO em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:49
Decorrido prazo de CRIVANILDO DOS SANTOS ARGOLO em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:26
Decorrido prazo de GENILSON CORDEIRO SILVA em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:25
Decorrido prazo de LEANDRO SOARES RICARDO MENDONCA em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:24
Decorrido prazo de SINELMO BRANDAO DE MENEZES em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:23
Decorrido prazo de MIQUEIAS REALE DA CRUZ em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:16
Decorrido prazo de ZACARIAS CHAHOUD em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:09
Decorrido prazo de LIGIA SILVA LACERDA CHAHOUD em 05/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 01:05
Decorrido prazo de NEUMARIA SOUZA COSTA REALE em 05/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 04:50
Decorrido prazo de LEANDRO SOARES RICARDO MENDONCA em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 03:07
Publicado Despacho em 12/05/2023.
-
05/06/2023 01:46
Decorrido prazo de SINELMO BRANDAO DE MENEZES em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 01:33
Decorrido prazo de NEUMARIA SOUZA COSTA REALE em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 01:28
Decorrido prazo de GENILSON CORDEIRO SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 01:25
Decorrido prazo de CRIVANILDO DOS SANTOS ARGOLO em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 01:14
Decorrido prazo de MIQUEIAS REALE DA CRUZ em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 01:03
Decorrido prazo de SAIONARA DOS SANTOS ARGOLO em 29/05/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:56
Decorrido prazo de AVELINO PEREIRA DE MENEZES em 29/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 07:40
Decorrido prazo de LIGIA SILVA LACERDA CHAHOUD em 29/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 07:40
Decorrido prazo de ZACARIAS CHAHOUD em 29/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 07:05
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
03/06/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 02:07
Decorrido prazo de LEANDRO SOARES RICARDO MENDONCA em 27/04/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:59
Decorrido prazo de NEUMARIA SOUZA COSTA REALE em 27/04/2023 23:59.
-
03/06/2023 01:58
Decorrido prazo de SAIONARA DOS SANTOS ARGOLO em 27/04/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:31
Decorrido prazo de GENILSON CORDEIRO SILVA em 27/04/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:31
Decorrido prazo de ZACARIAS CHAHOUD em 27/04/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:31
Decorrido prazo de AVELINO PEREIRA DE MENEZES em 27/04/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:31
Decorrido prazo de CRIVANILDO DOS SANTOS ARGOLO em 27/04/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:31
Decorrido prazo de LIGIA SILVA LACERDA CHAHOUD em 27/04/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:30
Decorrido prazo de MIQUEIAS REALE DA CRUZ em 27/04/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/04/2023 23:59.
-
03/06/2023 00:29
Decorrido prazo de SINELMO BRANDAO DE MENEZES em 27/04/2023 23:59.
-
02/06/2023 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2023 02:25
Publicado Decisão em 18/04/2023.
-
01/06/2023 18:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/05/2023 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
12/05/2023 13:24
Conclusos #Não preenchido#
-
12/05/2023 13:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
12/05/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 17:15
Expedição de despacho.
-
11/05/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
11/05/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
09/05/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2023 19:43
Suscitado Conflito de Competência
-
25/04/2023 11:47
Conclusos #Não preenchido#
-
25/04/2023 11:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/04/2023 11:08
Juntada de Certidão
-
23/04/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
23/04/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
19/04/2023 15:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
17/04/2023 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/04/2023 15:53
Determinação de redistribuição por prevenção
-
12/04/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 10:04
Conclusos #Não preenchido#
-
20/03/2023 09:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
20/03/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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