22/11/2024 08:36

Baixa Definitiva
22/11/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8070908-25.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Lucia Souza Goiana Advogado: Jaime Augusto Freire De Carvalho Marques (OAB:BA9446) Requerido: Lucydalva Oliveira Brandao De Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-38.

PROCESSO:8070908-25.2023.8.05.0001 CLASSE:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA LUCIA SOUZA GOIANA ANA LÚCIA SOUZA GOIANA propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA, em favor de LUCYDALVA OLIVEIRA BRANDÃO DE SOUZA.

Foi concedida a tutela antecipada em decisão de ID 392666545.

Em petição de ID 439124195, a requerente informou o falecimento da curatelanda, requerendo prazo para juntada da certidão de óbito.

Após pesquisa realizada no site da Receita Federal, constatou-se que a situação cadastral do CPF da interditanda é de titular falecido, conforme se verifica do documento anexo a este ato judicial.

Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 485, inciso IX do CPC.

Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS informando a ocorrência do óbito da Sra.

LUCYDALVA OLIVEIRA BRANDÃO DE SOUZA, CPF: *13.***.*70-78.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais dou esta Sentença força de ofício, devendo o(a) Diretor(a) de Secretaria diligenciar a remessa ao INSS pelo e-mail institucional.

Sem custas.

P.I.C.

Salvador – BA, (data da assinatura digital).

Catiusca Barros Vieira Bernardino Juíza Auxiliar
28/09/2024 11:16

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
30/04/2024 17:51

Juntada de Petição de termo de audiência
09/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:43

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) redesignada conduzida por 09/04/2024 16:00 em/para 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
08/04/2024 15:42

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada conduzida por 09/04/2024 15:45 em/para 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
08/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOUZA GOIANA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCYDALVA OLIVEIRA BRANDAO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:28

Publicado Despacho em 29/02/2024.
07/03/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:39

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:44

Desentranhado o documento
27/10/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 02:56

Decorrido prazo de LUCYDALVA OLIVEIRA BRANDAO DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
01/08/2023 21:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:22

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada para 05/07/2023 15:45 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.
28/06/2023 23:30

Publicado Decisão em 27/06/2023.
28/06/2023 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 08:48

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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