16/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 02:46

Decorrido prazo de MICHAEL WANDERLEY ALCANTARA em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 13:44

Expedição de decisão.
12/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 17:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:50

Decorrido prazo de MICHAEL WANDERLEY ALCANTARA em 16/12/2024 23:59.
29/12/2024 12:07

Publicado Decisão em 12/12/2024.
29/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
13/12/2024 13:07

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:37

Expedição de decisão.
09/10/2024 10:53

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8110128-30.2023.8.05.0001 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Noticiante: Marcelo Santana Da Costa Advogado: Esmeralda Maria Santana Da Costa (OAB:BA26844) Representado: Michael Wanderley Alcantara Advogado: Philippe Augusto Ramos De Jesus (OAB:BA57895) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME n. 8110128-30.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR NOTICIANTE: MARCELO SANTANA DA COSTA Advogado(s): ESMERALDA MARIA SANTANA DA COSTA (OAB:BA26844) REPRESENTADO: MICHAEL WANDERLEY ALCANTARA Advogado(s): PHILIPPE AUGUSTO RAMOS DE JESUS (OAB:BA57895) DECISÃO Vistos, etc.

Recebido o Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que não recebeu a queixa-crime na sua integralidade, com fundamento no artigo 581, inciso I, do CPP (ID nº 465216873), o Querelante foi intimado, por intermédio de sua Advogada, a apresentar as razões recursais.

No ID nº 466130998, apresentou recurso de apelação, acompanhado das razões recursais, razões estas que serão aproveitadas, embora tenham sido apresentadas de forma inadequada.

Intime-se o Querelado para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 02 (dois) dias, nos termos do artigo 588, do CPP.

Após, sigam os autos com vista ao Ministério Público para se manifestar, na condição de custos legis.

Vencido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise do juízo de retratação, conforme artigo 589, do CPP.

P.

Salvador (BA), 02 de outubro de 2024.

Mariângela L Nardin Juíza de Direito PL
04/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:34

Expedição de decisão.
02/10/2024 08:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
28/09/2024 14:36

Juntada de Petição de apelação
28/09/2024 14:32

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 13:38

Juntada de Termo de audiência
22/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:45

Audiência Conciliação designada conduzida por 23/09/2024 11:00 em/para 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
01/07/2024 11:15

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2024 12:07

Expedição de ato ordinatório.
18/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:56

Juntada de Termo de audiência
17/06/2024 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 13:17

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DA COSTA em 04/03/2024 23:59.
07/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 28/02/2024.
07/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
13/03/2024 01:58

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DA COSTA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2024 02:51

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DA COSTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:51

Decorrido prazo de MICHAEL WANDERLEY ALCANTARA em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
29/02/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
26/02/2024 17:50

Expedição de despacho.
19/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:05

Expedição de Mandado.
25/10/2023 00:33

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DA COSTA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 13:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 09:30 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
23/10/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:56

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:49

Juntada de Petição de RECEBIMENTO DA QUEIXA 8110128302023
16/10/2023 13:05

Expedição de despacho.
16/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:43

Conclusos para despacho
11/10/2023 08:07

Expedição de despacho.
10/10/2023 16:58

Juntada de Petição de procuração
04/10/2023 13:24

Expedição de despacho.
04/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:33

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:25

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA DA COSTA em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:19

Expedição de despacho.
29/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:14

Juntada de Petição de parecer MP 8110128302023
23/08/2023 10:31

Expedição de despacho.
22/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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