24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 23:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 13:49

Expedição de intimação.
23/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:56

Decorrido prazo de JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2024 11:42

Expedição de intimação.
08/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 04:51

Publicado Intimação em 30/09/2024.
16/10/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
10/10/2024 23:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8001239-02.2017.8.05.0127 Execução De Título Judicial Jurisdição: Itapicuru Exequente: Alvaro Luiz De Souza Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Cleide Reis De Souza Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Lucia De Carvalho Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Maria Do Nascimento Barreto Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Ana Rita Andrade Batista Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Adelaide Andrade Linhares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Araci Vieira Guimaraes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Betania Dantas De Brito Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Cassiana Pereira Do Alto Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Celia Maria Dos Santos Leite Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Cidinei Moreira De Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Claudia Da Silva Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Claudia Moreira De Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eurisonia Santiago Vasconcelos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eliana Pereira Da Silva Bastos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Eudervania Santiago Vasconcelos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Genival Caetano Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Jane De Souza Dantas Doria Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josefa Elza Pereira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Joselina Merces De Oliveira Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josemare Reis De Miranda Goes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Karla Suely Conceicao Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Josinete Alves Moreira Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Lina Oliveira Doria Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Licia Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luzivania Santana Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luciana De Souza Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Luzimar Argolo Dantas Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Helena De Gois De Jesus Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Margarete Dantas De Santana Nunes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Da Ressurreicao Jesus Amado Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Das Gracas Dantas Oliveira Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Do Carmo Da Silva Filha Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Gilvanete De Goes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jeane De Gois Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jonecy De Carvalho Nunes Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Jose Pereira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Nilma Silva Reis Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rita De Andrade Linhares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Nilsa Andrade Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rosineide Franca Tavares Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Meryan Conceicao Dantas De Santana Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Das Gracas Fagundes Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Paixao Da Cruz Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Rosalia De Souza Almeida Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Solidade Da Conceicao Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Moacir Jose Cardoso Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Luciene Oliveira Dos Santos Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Maria Zuleide De Souza Andrade Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Railda De Almeida Damasceno Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosana Andrade Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosevania Do Nascimento Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rita Virginia Leite Argolo Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Rosangela Nascimento De Souza Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Exequente: Sebastiana Fagundes Da Silva Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Executado: Municipio De Itapicuru Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430) Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPICURU - JURISDIÇÃO PLENA PROCESSO N°: 8001239-02.2017.8.05.0127 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Benefício de Ordem] Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU EXEQUENTE: ALVARO LUIZ DE SOUZA REIS e outros (54) Advogado(s) do reclamante: JEAN CARLOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEAN CARLOS DA SILVA RÉU(S): MUNICIPIO DE ITAPICURU Advogado(s) do reclamado: JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA, JONES COUTO DOS SANTOS, GILENO COUTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILENO COUTO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública proposta por servidores em face do Município de Itapicuru/BA, originária dos próprios autos, constando a sentença no ID 38445376, o acórdão no ID 142966037, seguido este por decisões que não admitiram o Recurso Especial apresentado, tendo o feito transitado em julgado em 27/09/2021, conforme ID 142966052.

Assim, constam dos presentes autos, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, além dos documentos pessoais da parte autora e procurações conferindo poderes ao Advogado peticionante, documentos esses necessários face a nova autuação no sistema PJE (ids 386920741 e seguintes).

Apresentado pelo(a) autor(a) os cálculos atualizados e individualizados nos ids 386919914 e seguintes e 386919914 e seguintes, restou ausente petição de cumprimento de sentença.

O Município se manifestou apresentando impugnação, alegando, as preliminares de ausências de fundamentos jurídicos, irregularidades dos cálculos apresentados pela impugnada e invalidade na representação processual. É o relatório.

DECIDO.

Em relação às preliminares de representação processual e irregularidades nos cálculos, estas não merecem prosperar.

Primeiro porque a questão da representação processual, se por ventura estivesse com deficiência, os autores já renovaram suas representações conforme se vê dos autos nos IDs acima citados.

Do mesmo modo, os demonstrativos de cálculos apresentados não apresentam problemas em si por terem sido apresentados dissociados da petição do cumprimento de sentença, de modo que rejeito estas duas preliminares.

No que se refere a preliminar de ausência de fundamentos jurídicos, esta merece prosperar pois o autor, de fato, não colacionou aos autos petição de cumprimento de sentença, fundamentando seu pedido como os fatos e os fundamentos pertinentes, no que prejudica o contraditório e o devido processo legal.

No entanto, a ausência da petição não invalida o cumprimento de sentença, já que se trata de vício sanável.

Portanto, acolho, em parte, a impugnação apresentada e determino ao exequente que emende à inicial juntando petição de cumprimento de sentença, na forma preconizada no CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Apresentada a petição de cumprimento de sentença, renove-se a intimação da Fazenda Pública para, querendo, impugnar o cumpirmento de sentença, no prazo de 15 dias.

Por fim, venham os autos conclusos.

Publique-se; Registre-se; Intimem-se.

Itapicuru, 20 de setembro de 2024.

ADALBERTO LIMA BORGES FILHO JUIZ DE DIREITO
26/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 01:50

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
17/09/2023 02:26

Publicado Intimação em 06/09/2023.
17/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
11/09/2023 21:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2023 08:11

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 20:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2023 18:04

Expedição de intimação.
11/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:37

Conclusos para decisão
23/05/2023 08:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
12/05/2023 21:00

Juntada de Petição de procuração
12/05/2023 20:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 11:10

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:17

Processo Desarquivado
08/11/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:41

Baixa Definitiva
21/10/2022 11:41

Arquivado Definitivamente
11/12/2021 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 04:26

Decorrido prazo de JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 04:26

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 04:47

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 08:38

Expedição de intimação.
04/11/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/03/2020 17:02

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 08:48

Conclusos para despacho
19/12/2019 08:46

Juntada de Certidão
12/12/2019 01:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 11/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 02:01

Decorrido prazo de JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA em 10/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 16:03

Publicado Intimação em 26/11/2019.
27/11/2019 16:03

Publicado Intimação em 26/11/2019.
26/11/2019 09:18

Juntada de Petição de apelação
25/11/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 00:38

Publicado Intimação em 06/11/2019.
05/11/2019 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 14:59

Julgado procedente o pedido
23/08/2019 10:03

Conclusos para julgamento
02/06/2019 03:25

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.
30/05/2019 16:25

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 03/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 16:25

Decorrido prazo de JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA em 03/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 01:25

Decorrido prazo de JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA em 13/03/2019 23:59:59.
13/05/2019 21:46

Audiência conciliação realizada para 13/05/2019 15:00.
16/04/2019 02:29

Publicado Intimação em 16/04/2019.
16/04/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 10:17

Audiência conciliação designada para 13/05/2019 15:00.
12/04/2019 10:16

Expedição de intimação.
03/04/2019 15:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 15:30

Conclusos para decisão
11/03/2019 15:29

Juntada de Certidão
28/02/2019 11:34

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 12/07/2018 23:59:59.
14/02/2019 01:37

Publicado Intimação em 14/02/2019.
14/02/2019 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 06:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 13:22

Expedição de intimação.
08/02/2019 12:37

Julgado procedente o pedido
07/10/2018 00:01

Publicado Intimação em 19/06/2018.
07/10/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 14:24

Conclusos para julgamento
26/06/2018 21:29

Juntada de Petição de réplica
15/06/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 06/03/2018 23:59:59.
23/02/2018 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2018 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2018 12:01

Expedição de citação.
18/01/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2017 19:09

Conclusos para decisão
29/10/2017 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2017

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00