03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0071117-24.2009.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Condominio Naciguat Advogado: Daniela Franca De Lemos Azevedo (OAB:BA22808) Advogado: Carlos Eduardo Guimaraes Araujo (OAB:BA22978) Advogado: Antonio Jorge Zacharias Monteiro (OAB:BA6696) Advogado: Evelin Ferreira Dos Santos Nascimento (OAB:BA58052) Reu: Carlos Alexandre Cosendey De Aquino Advogado: Jamille Oliveira Armentano (OAB:BA21544) Advogado: Gustavo Peixoto Nunes (OAB:BA19877) Despacho: Vistos etc.; Ao que se dessume dos autos, a exequente noticiou o descumprimento do acordo homologado em audiência, conforme ID-128341664.

Embora na transação pactuada tenha sido expressamente consignado que o inadimplemento implicaria em despejo e no vencimento antecipado da dívida, e na sequência tenha sido efetivado o despejo, não se vislumbra nestes fólios nenhuma intimação da executada para efetuar o pagamento devido, não obstante o CPC/1973, legislação vigente à época, também faça essa exigência, a teor do seu art. 475-J.

Certifique a secretaria a respeito do trânsito em julgado da sentença.

Tratando-se a hipótese do cumprimento definitivo da sentença, que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, intime-se a parte autora, para que no prazo de dez (10) dias, adote as providências jurídicas previstas no art.524, incisos I, II, III e IV, do CPC, em face da necessidade de atualização.

O petitório de ID-397069145 será analisado em momento oportuno.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 27 de outubro de 2023.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –
17/08/2021 21:21

Devolvidos os autos
27/04/2021 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.
27/04/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
22/04/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2019 00:00

Petição
29/11/2018 00:00

Publicação
28/11/2018 00:00

Recebimento
27/11/2018 00:00

Mero expediente
13/08/2012 00:00

Recebimento
09/08/2012 00:00

Publicação
07/08/2012 00:00

Mero expediente
20/04/2012 00:00

Publicação
18/04/2012 00:00

Bloqueio/penhora on line
09/02/2010 17:27

Expedição de documento
22/01/2010 13:36

Audiência
21/01/2010 14:19

Petição
08/01/2010 16:11

Protocolo de Petição
09/12/2009 13:11

Expedição de documento
09/12/2009 12:20

Expedição de documento
04/12/2009 10:47

Expedição de documento
01/12/2009 13:29

Conclusão
16/11/2009 17:30

Petição
16/11/2009 16:58

Recebimento
16/11/2009 16:58

Protocolo de Petição
10/11/2009 16:47

Entrega em carga/vista
10/11/2009 16:17

Conclusão
23/10/2009 08:43

Petição
16/10/2009 17:02

Protocolo de Petição
02/10/2009 09:20

Petição
01/10/2009 18:10

Protocolo de Petição
01/10/2009 15:57

Petição
01/10/2009 14:00

Protocolo de Petição
16/09/2009 14:35

Mandado
01/09/2009 13:04

Mandado
31/08/2009 09:19

Expedição de documento
28/08/2009 14:22

Expedição de documento
10/08/2009 11:23

Audiência
15/07/2009 16:20

Conclusão
12/06/2009 09:48

Conclusão
28/05/2009 16:59

Recebimento
28/05/2009 08:27

Remessa
26/05/2009 16:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2009

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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