08/07/2025 09:39

Expedição de despacho.
08/07/2025 09:39

Expedição de intimação.
08/07/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:38

Expedição de decisão.
26/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
19/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:53

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2284210990 EM 16/05/2025 13:53:28
09/05/2025 13:33

Expedição de decisão.
09/05/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:44

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
17/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:33

Expedição de ofício.
16/12/2024 15:44

Expedição de sentença.
16/12/2024 15:44

Expedição de RPV.
15/12/2024 17:19

Expedição de ofício.
15/12/2024 17:18

Expedição de sentença.
15/12/2024 17:18

Expedição de Edital.
10/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 10:06

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:40

Publicado Sentença em 04/10/2024.
14/10/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8004378-49.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Helio De Souza Franca Junior Advogado: Almir Rogerio Souza De Sao Paulo (OAB:BA15713) Advogado: Iala Borges Souza (OAB:BA54743) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8004378-49.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrada por HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR, em que o INSS permaneceu silente quanto aos cálculos apresentados.

No entanto, em razão dos efeitos da revelia não incidirem sobre a Fazenda Pública e por ser valor de grande monta, ultrapassando 60 salários mínimos, o juízo entendeu pela necessidade de realização de perícia contábil.

Laudo pericial anexado aos autos (Id. 450970839).

Intimados acerca do laudo pericial judicial, a parte Autora concordou com os cálculos do perito (id. 454755937), ao tempo que o Réu ficou mais uma vez, inerte (Id. 458572326).

Comprovante de depósito de honorários periciais e alvará de levantamento de valores (Id. 454591863 e seguinte). É o relatório, no essencial.

No caso, trata-se de execução em que a parte Autora apresentou cálculos iniciando a execução.

No entanto, após a análise do Perito Judicial e a formulação de laudo contábil, o Autor concordou com os valores apurados pelo expert.

Destarte, pelas razões acima expostas, resta, por óbvio, que os cálculos do Autor possuem erros, inclinando-se esta julgadora a adotar como corretos os valores constantes do laudo pericial, como também concorda a parte autora.

Sabe-se que a prova pericial tem por finalidade levar ao juiz elementos fáticos cuja verificação depende de conhecimento técnico específico, como no caso em questão, permitindo a formação de seu convencimento.

Assim, muito embora não esteja o julgador adstrito ao laudo pericial, necessita, contudo, de outras provas fortes o suficiente para desconstituí-lo, ou ao menos, relativizar o seu elevado valor probante, o que não ocorreu no presente feito.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a execução apresentada, deixando de acolher os cálculos apresentados pelo exequente, razão porque reconheço como verdadeiros os cálculos apresentados pelo Perito nomeado por este Juízo, constantes no Id. 450970839, quais sejam, R$ 114.035,25 (cento e quatorze mil e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) a título de principal, e R$ 11.403,52 (onze mil quatrocentos e três reais e cinquenta e dois centavos) referentes aos honorários sucumbenciais.

Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais no percentual previsto em contrato, nos termos do Id. 6788341.

Como corolário, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil/2015.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do precatório/RPV, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia/ré a partir da data da elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito da expedição do precatório/RPV.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
02/10/2024 13:56

Expedição de sentença.
02/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:37

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2024 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:04

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
23/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 04/07/2024.
05/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:52

Juntada de Petição de laudo pericial
25/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 20:24

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:27

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/12/2023.
01/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
18/12/2023 20:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 20:38

Expedição de decisão.
18/12/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 14:21

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 13/09/2023 23:59.
07/09/2023 14:12

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 01:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.
21/08/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
10/08/2023 19:37

Expedição de decisão.
10/08/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 10:40

Outras Decisões
04/08/2023 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 13:09

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
06/07/2023 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.
17/04/2023 17:51

Expedição de despacho.
10/04/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:19

Conclusos para julgamento
27/01/2023 01:50

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
03/11/2022 23:21

Publicado Certidão em 25/08/2022.
03/11/2022 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
23/10/2022 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.
12/09/2022 20:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2022 13:36

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 13:34

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:55

Recebidos os autos
29/07/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/06/2021 22:05

Juntada de Certidão
10/06/2021 03:05

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 09/06/2021 23:59.
07/06/2021 22:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 21:58

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2021 03:46

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 01/06/2021 23:59.
19/05/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 22:29

Publicado Sentença em 10/05/2021.
11/05/2021 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 09:38

Expedição de sentença.
07/05/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 16:54

Expedição de despacho.
24/03/2021 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 16:54

Julgado procedente o pedido
02/02/2021 20:58

Conclusos para decisão
30/12/2020 02:06

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 23/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:35

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
10/12/2020 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2020 23:59:59.
16/08/2020 11:37

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 17/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 09:54

Publicado Despacho em 24/06/2020.
22/06/2020 22:11

Expedição de despacho via Sistema.
22/06/2020 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 21:22

Conclusos para decisão
11/05/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 20:48

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
04/04/2020 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 20:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 01:08

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 05/12/2018 23:59:59.
21/12/2018 00:24

Publicado Despacho em 12/11/2018.
26/11/2018 21:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 11:31

Expedição de despacho.
08/11/2018 11:31

Expedição de despacho.
05/11/2018 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 16:22

Conclusos para despacho
30/10/2018 05:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 15:53

Juntada de Certidão
03/09/2018 12:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 12:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 11:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/03/2018 18:19

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 31/01/2018 23:59:59.
13/03/2018 18:06

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 06/02/2018 23:59:59.
26/02/2018 13:09

Juntada de Certidão
06/02/2018 12:12

Juntada de Certidão
16/01/2018 22:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 00:29

Publicado Decisão em 01/12/2017.
01/12/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 17:48

Expedição de decisão.
20/11/2017 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2017 13:19

Conclusos para decisão
16/10/2017 16:04

Juntada de Petição de laudo pericial
16/10/2017 16:04

Juntada de Petição de laudo pericial
12/09/2017 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 01:09

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 31/08/2017 23:59:59.
24/08/2017 00:49

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA FRANCA JUNIOR em 23/08/2017 23:59:59.
22/08/2017 14:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 00:07

Publicado Decisão em 16/08/2017.
16/08/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2017 17:24

Expedição de decisão.
26/07/2017 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2017 08:54

Conclusos para decisão
13/07/2017 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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