TJBA - 8004269-49.2019.8.05.0103
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Apresentação de cálculo atualizado do débito. 03.0
-
02/07/2025 23:02
Expedição de intimação.
-
02/07/2025 23:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 17:20
Expedição de despacho.
-
18/06/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 17:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/03/2025 10:19
Publicado Despacho em 14/02/2025.
-
09/03/2025 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
19/02/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 08:11
Juntada de Petição de Continuidade da execução c penhora de valores via
-
11/02/2025 22:10
Expedição de despacho.
-
10/02/2025 22:17
Expedição de ato ordinatório.
-
10/02/2025 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8004269-49.2019.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Fernando Henrique Freire Matos Advogado: Jose Rodrigues Nascimento Filho (OAB:BA13599) Executado: Marly Silva Dos Santos Advogado: Jose Rodrigues Nascimento Filho (OAB:BA13599) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av.
Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA Processo: 8004269-49.2019.8.05.0103 Classe / Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE FREIRE MATOS, MARLY SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimados os réus para se manifestarem sobre a petição de ID nº 457887793, no prazo de quinze (15) dias.
Ilhéus(BA), 13 de agosto de 2024.
Michel Coletta Darré Analista Judiciário -
06/10/2024 02:23
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/05/2024 23:59.
-
04/10/2024 18:25
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 18:25
Expedição de ato ordinatório.
-
14/08/2024 15:16
Juntada de Petição de Ciência de ato ordinatório intimando os executados
-
13/08/2024 10:21
Expedição de ato ordinatório.
-
13/08/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:35
Juntada de Petição de manifestação apresentando contraproposta de acordo
-
05/08/2024 14:13
Expedição de ato ordinatório.
-
05/08/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
02/08/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
31/07/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 10:32
Expedição de intimação.
-
12/07/2024 10:32
Expedição de intimação.
-
12/07/2024 10:11
Expedição de intimação.
-
12/07/2024 10:11
Expedição de intimação.
-
12/07/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:07
Juntada de Petição de Ciência de ato ordinatório mandando intimar os exe
-
02/05/2024 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
-
02/05/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
30/04/2024 10:56
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
-
30/04/2024 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
29/04/2024 08:55
Expedição de intimação.
-
29/04/2024 08:55
Expedição de intimação.
-
26/04/2024 15:53
Expedição de ato ordinatório.
-
26/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 07:15
Juntada de Petição de Pedido de citação por oficial de justiça por não c
-
19/04/2024 17:47
Expedição de ato ordinatório.
-
19/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:37
Juntada de Carta
-
16/03/2024 05:15
Publicado Despacho em 11/03/2024.
-
16/03/2024 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
09/03/2024 07:33
Juntada de Petição de Ciência de despacho intimando os executados p comp
-
08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8004269-49.2019.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Fernando Henrique Freire Matos Advogado: Jose Rodrigues Nascimento Filho (OAB:BA13599) Executado: Marly Silva Dos Santos Advogado: Jose Rodrigues Nascimento Filho (OAB:BA13599) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004269-49.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE FREIRE MATOS e outros Advogado(s): JOSE RODRIGUES NASCIMENTO FILHO (OAB:BA13599) DESPACHO Vistos, etc.
Em atenção ao requerimento ministerial (ID 407190894), que ora defiro, por carta com aviso de recebimento (AR), intimem-se os réus para carrear aos autos, em quinze (15) dias, os comprovantes de depósito das parcelas remanescentes da dívida.
Pelo DJE, intime-se o patrono com a mesma finalidade.
ILHÉUS/BA, 5 de março de 2024.
Antonio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito -
07/03/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 09:38
Expedição de intimação.
-
07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8004269-49.2019.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Fernando Henrique Freire Matos Advogado: Jose Rodrigues Nascimento Filho (OAB:BA13599) Executado: Marly Silva Dos Santos Advogado: Jose Rodrigues Nascimento Filho (OAB:BA13599) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004269-49.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE FREIRE MATOS e outros Advogado(s): JOSE RODRIGUES NASCIMENTO FILHO (OAB:BA13599) DESPACHO Vistos, etc...
Digam as partes se já houve quitação integral.
Em caso de resposta positiva, retornem conclusos.
Em sentido contrário, aguarde-se o pagamento total.
ILHÉUS/BA, 8 de agosto de 2023.
Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito -
06/03/2024 23:05
Expedição de despacho.
-
05/03/2024 21:52
Expedição de despacho.
-
05/03/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8004269-49.2019.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Fernando Henrique Freire Matos Advogado: Jose Rodrigues Nascimento Filho (OAB:BA13599) Executado: Marly Silva Dos Santos Advogado: Jose Rodrigues Nascimento Filho (OAB:BA13599) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004269-49.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE FREIRE MATOS e outros Advogado(s): JOSE RODRIGUES NASCIMENTO FILHO (OAB:BA13599) DESPACHO Vistos, etc...
Digam as partes se já houve quitação integral.
Em caso de resposta positiva, retornem conclusos.
Em sentido contrário, aguarde-se o pagamento total.
ILHÉUS/BA, 8 de agosto de 2023.
Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito -
09/11/2023 18:09
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 18:09
Expedição de despacho.
-
09/11/2023 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 19:47
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FREIRE MATOS em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 19:47
Decorrido prazo de MARLY SILVA DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:03
Juntada de Petição de Continuidada da execucao com initmacao do executad
-
19/08/2023 10:51
Publicado Despacho em 18/08/2023.
-
19/08/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
16/08/2023 22:58
Expedição de despacho.
-
16/08/2023 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2023 22:31
Expedição de despacho.
-
15/08/2023 22:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2023 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 15:14
Expedição de despacho.
-
17/04/2023 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/01/2023 01:03
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FREIRE MATOS em 25/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:03
Decorrido prazo de MARLY SILVA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
-
04/01/2023 00:11
Publicado Despacho em 22/11/2022.
-
04/01/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
-
21/11/2022 21:15
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
20/11/2022 21:07
Expedição de despacho.
-
20/11/2022 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2022 14:24
Expedição de despacho.
-
18/11/2022 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2022 04:47
Publicado Despacho em 27/05/2022.
-
29/05/2022 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
-
27/05/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 14:18
Expedição de despacho.
-
26/05/2022 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 16:21
Expedição de intimação.
-
25/05/2022 16:21
Expedição de intimação.
-
25/05/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 17:44
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 09:53
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 20:49
Mandado devolvido Positivamente
-
14/08/2021 20:01
Mandado devolvido Positivamente
-
15/07/2021 17:06
Expedição de intimação.
-
15/07/2021 17:06
Expedição de intimação.
-
06/07/2021 13:44
Juntada de Petição de informação
-
05/07/2021 11:32
Publicado Despacho em 01/07/2021.
-
05/07/2021 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
29/06/2021 23:07
Expedição de despacho.
-
29/06/2021 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2021 23:06
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 16:27
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2021.
-
08/04/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
30/03/2021 11:15
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 22:40
Expedição de ato ordinatório.
-
29/03/2021 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2021 22:40
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 22:36
Expedição de citação.
-
29/03/2021 22:36
Expedição de citação.
-
20/01/2021 13:10
Decorrido prazo de MARLY SILVA DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
20/01/2021 13:09
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FREIRE MATOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
20/01/2021 02:35
Decorrido prazo de MARLY SILVA DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
20/01/2021 02:34
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FREIRE MATOS em 03/11/2020 23:59:59.
-
09/01/2021 14:26
Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2020.
-
09/01/2021 14:13
Publicado Despacho em 08/10/2020.
-
16/11/2020 12:28
Juntada de carta
-
16/11/2020 12:26
Juntada de carta
-
23/10/2020 12:27
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 09:11
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
08/10/2020 09:11
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
06/10/2020 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 19:42
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 19:33
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2020 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 19:32
Expedição de Outros documentos via Sistema.
-
06/10/2020 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2020 10:23
Publicado Despacho em 24/06/2020.
-
23/06/2020 22:53
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 10:01
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2020 22:37
Expedição de despacho via Sistema.
-
22/06/2020 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2020 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 17:21
Decorrido prazo de MARLY SILVA DOS SANTOS em 09/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 17:32
Juntada de Petição de certidão
-
02/10/2019 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2019 12:21
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE FREIRE MATOS em 17/09/2019 23:59:59.
-
18/09/2019 14:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/09/2019 14:37
Conclusos para decisão
-
12/09/2019 16:23
Juntada de Petição de procuração
-
10/09/2019 14:10
Juntada de Petição de certidão
-
10/09/2019 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2019 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2019 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2019 10:17
Expedição de citação.
-
03/09/2019 10:17
Expedição de citação.
-
30/08/2019 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
17/08/2019 15:27
Juntada de Petição de comunicações
-
13/08/2019 18:11
Juntada de Petição de certidão de divida ativa
-
09/08/2019 18:03
Expedição de intimação.
-
06/08/2019 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2019 18:30
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 18:29
Expedição de Certidão.
-
15/07/2019 14:59
Distribuído por sorteio
-
15/07/2019 14:58
Juntada de Petição de petição inicial
-
15/07/2019 14:58
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2019
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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