TJBA - 8010220-54.2023.8.05.0274
1ª instância - 5ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 01:04
Publicado Intimação em 18/09/2025.
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21/09/2025 01:04
Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
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17/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min.
Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr.
Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA.
Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8010220-54.2023.8.05.0274 AUTOR: AEROGAS COMERCIAL DE GAS EIRELI - EPP RÉU: KEMIGAS COMERCIO DE GAS BAHIA LTDA e outros Certifique o cartório a efetiva publicação e intimação das partes acerca da decisão de ID 484983102, anterior a interposição do recurso de apelação de ID 494158124. Intimem-se. Publique-se.
Registre-se.
Vitória da Conquista, data da assinatura eletrônica.
Deiner X Andrade Juiz de Direito Designado -
16/09/2025 14:59
Juntada de Certidão
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16/09/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min.
Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr.
Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA.
Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8010220-54.2023.8.05.0274 AUTOR: AEROGAS COMERCIAL DE GAS EIRELI - EPP RÉU: KEMIGAS COMERCIO DE GAS BAHIA LTDA e outros Certifique o cartório a efetiva publicação e intimação das partes acerca da decisão de ID 484983102, anterior a interposição do recurso de apelação de ID 494158124. Intimem-se. Publique-se.
Registre-se.
Vitória da Conquista, data da assinatura eletrônica.
Deiner X Andrade Juiz de Direito Designado -
10/07/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 14:35
Juntada de Petição de apelação
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12/03/2025 23:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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06/02/2025 20:29
Conclusos para decisão
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24/11/2024 14:18
Decorrido prazo de AEROGAS COMERCIAL DE GAS EIRELI - EPP em 07/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 14:18
Decorrido prazo de ALBERTO MAFRAN DIAS DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
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23/11/2024 16:23
Publicado Despacho em 31/10/2024.
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23/11/2024 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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09/11/2024 17:51
Decorrido prazo de KEMIGAS COMERCIO DE GAS BAHIA LTDA em 08/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 16:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/10/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 10:51
Conclusos para decisão
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16/10/2024 10:50
Juntada de Certidão
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15/10/2024 18:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/10/2024 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8010220-54.2023.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Aerogas Comercial De Gas Eireli - Epp Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Reu: Kemigas Comercio De Gas Bahia Ltda Advogado: Herbert Campos Dutra (OAB:MG51044) Reu: Alberto Mafran Dias Dos Santos Advogado: Jose Ricardo De Souza Reboucas Bulhoes (OAB:BA30336) Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min.
Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr.
Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.
Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] 8010220-54.2023.8.05.0274 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AEROGAS COMERCIAL DE GAS EIRELI - EPP REU: KEMIGAS COMERCIO DE GAS BAHIA LTDA, ALBERTO MAFRAN DIAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016) Em face do requerimento de ID 467170715, ficam as partes intimadas acerca da possibilidade de participação na audiência de instrução de forma híbrida, por meio da plataforma LIFESIZE, através do seguinte link: https://call.lifesizecloud.com/4143574 Vitória da Conquista - Bahia, 4 de outubro de 2024.
Carol Viana Moitinho Analista Judiciário -
08/10/2024 16:57
Julgado procedente o pedido
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08/10/2024 16:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/10/2024 15:00 em/para 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
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07/10/2024 16:46
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/10/2024 15:00 em/para 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
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07/10/2024 16:44
Conclusos para despacho
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04/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 23:13
Decorrido prazo de CORALIA THALITA VIANA ALMEIDA LEITE em 02/08/2024 23:59.
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09/08/2024 09:54
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 03:43
Decorrido prazo de HERBERT CAMPOS DUTRA em 02/08/2024 23:59.
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07/08/2024 01:28
Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES em 02/08/2024 23:59.
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06/08/2024 11:14
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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06/08/2024 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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06/08/2024 11:14
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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06/08/2024 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
06/08/2024 11:13
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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06/08/2024 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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05/08/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 14:33
Juntada de Petição de outros documentos
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29/07/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 05:42
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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29/07/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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29/07/2024 05:41
Publicado Intimação em 26/07/2024.
-
29/07/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 11:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/03/2024 13:55
Conclusos para despacho
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28/02/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 18:29
Decorrido prazo de AEROGAS COMERCIAL DE GAS EIRELI - EPP em 29/01/2024 23:59.
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05/02/2024 18:29
Decorrido prazo de KEMIGAS COMERCIO DE GAS BAHIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 16:34
Decorrido prazo de AEROGAS COMERCIAL DE GAS EIRELI - EPP em 12/12/2023 23:59.
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16/01/2024 01:45
Publicado Despacho em 15/01/2024.
-
16/01/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
12/01/2024 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/01/2024 14:31
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
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02/01/2024 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
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22/12/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 10:27
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 10:27
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 21:37
Juntada de Petição de contestação
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30/10/2023 16:26
Juntada de Petição de outros documentos
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27/10/2023 20:00
Juntada de Petição de contestação
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13/10/2023 09:49
Juntada de Petição de outros documentos
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09/10/2023 11:51
Juntada de Termo de audiência
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04/10/2023 09:59
Recebidos os autos.
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04/10/2023 01:30
Mandado devolvido Positivamente
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03/10/2023 16:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL)
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03/10/2023 16:42
Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 06/10/2023 14:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL.
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03/10/2023 01:07
Mandado devolvido Negativamente
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15/09/2023 11:49
Expedição de Mandado.
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15/09/2023 11:49
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 13:52
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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05/09/2023 22:01
Publicado Despacho em 09/08/2023.
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05/09/2023 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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16/08/2023 17:28
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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08/08/2023 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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