05/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 15:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2024 11:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8007553-23.2023.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Executado: Associacao Dos Proprietarios De Vans E Microonibus De Porto Seguro Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805) Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8007553-23.2023.8.05.0201 AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VANS E MICROONIBUS DE PORTO SEGURO REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Altere-se a classe processual e os polos.

Considerando o requerimento para pagamento dos honorários sucumbenciais, INTIME-SE o executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523 do NCPC), devendo comprovar nos autos.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Porto Seguro, 26 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
26/09/2024 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 19:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/05/2024 23:59.
07/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VANS E MICROONIBUS DE PORTO SEGURO em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
15/05/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
13/05/2024 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 16:59

Expedição de sentença.
30/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VANS E MICROONIBUS DE PORTO SEGURO em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:13

Publicado Sentença em 13/03/2024.
07/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
19/03/2024 14:11

Juntada de Petição de 8007553_23.2023.8.05.0201_Ciente_Sentenca
11/03/2024 12:02

Expedição de sentença.
06/03/2024 16:07

Expedição de intimação.
06/03/2024 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/03/2024 17:50

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:33

Juntada de Petição de 8007553_23.2023.8.05.0201_Parecer_Nulidade Lei
28/02/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 14:37

Expedição de intimação.
15/02/2024 14:05

Expedição de citação.
15/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/01/2024 23:59.
06/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:05

Expedição de citação.
24/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:14

Expedição de citação.
11/12/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:41

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:37

Publicado Despacho em 06/11/2023.
15/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
07/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 22:09

Conclusos para decisão
31/10/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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